Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência comemora 15 anos com muitas conquistas

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Conheça a história da SMPED e sua atuação nos últimos anos

Secretário da SMPED Cid Torquato

Em 1º de abril de 2005, foi criada a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SEPED), pelo então prefeito de São Paulo, José Serra. A ação inédita provocou uma revolução no movimento político em prol das pessoas com deficiência no Brasil. A primeira pessoa a comandar a Secretaria foi Mara Gabrilli, atual Senadora.

A criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) representou um marco e um exemplo do que estados e municípios brasileiros deveriam fazer para promover a agenda inclusiva ainda tão carente de resultados efetivos. Em sintonia com outros movimentos nacionais e, principalmente, internacionais, que culminaram na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelecida na Assembleia Geral de 13 de dezembro de 2006.

Na sequência, em dezembro de 2007, com aprovação da Câmara Municipal, a SMPED deixou de ser especial e passou a integrar o rol das secretarias efetivas da Prefeitura de São Paulo, ampliando sua relevância e sinalizando, de maneira ainda mais contundente, o compromisso assumido com a população paulistana.

Seguindo o exemplo, outras secretarias municipais e estaduais foram criadas no país, com destaque para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, de março de 2008, também por iniciativa do então governador José Serra.

A partir disso, pode se observar grandes avanços nas políticas em prol das pessoas com deficiência. Em agosto de 2009, a Convenção da ONU foi promulgada no Brasil com status constitucional. Seis anos mais tarde, a Lei Federal nº 13.146 instituiu a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, um marco para o país e um exemplo para o mundo.

Vemos que nesses quinze anos, as pessoas com deficiência deixaram o virtual ostracismo para serem parte integrante, visível e com voz, da sociedade brasileira. Ainda há muito a ser feito, mas o mesmo pode ser dito sobre qualquer outro segmento social de direitos ou grupo de pressão política. Os avanços recentes agora pautam o usufruto do presente e a agenda em direção ao futuro: nada sobre nós sem nós!

Não há como falar da SMPED sem falar do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD). Criado pelo Decreto nº 28.004 em 21 de agosto de 1989 e posteriormente pela Lei n.º 11.315, de 21 de dezembro de 1992, o CMPD tem hoje 30 anos, e atua na formulação e acompanhamento de propostas pertinentes às pessoas com deficiência, contribui para a participação efetiva dessas pessoas na vida da cidade e defende seus interesses. Existe para definir o que o Executivo deve fazer nesta área, para promover a articulação de entidades governamentais e para vigiar os atos do poder público.

O CMPD acabou de ter aprovada a Lei 17.334/2020 que traz mudanças na sua formação. Mudanças que vem sendo pleiteadas há mais de 15 anos e que, só agora, graças à boa interlocução com a atual gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), obteve êxito.

“Trata-se de uma conquista e uma grande vitória para todos, porque agora o Conselho terá uma representatividade maior, com maior participação da sociedade civil, das entidades e também de Secretarias Municipais que são chaves para ampliação das políticas públicas em prol das pessoas com deficiência”, declarou Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência.

O atual Secretário Cid Torquato afirmou que muitos avanços foram alcançados ao longo dos anos, mas ainda há muito a ser feito nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência, transporte, moradia, acessibilidade arquitetônica e comunicacional. A Secretaria Municipal da Pessoal com Deficiência, apoiada pela atual gestão Bruno Covas, e em parceria com o CMPD está investindo em cada uma dessas áreas, com todos muito sensíveis e atentos às questões relacionadas às pessoas com deficiência.

Algumas conquistas desta gestão merecem destaques, como o Selo de Acessibilidade Digital, a Central de Intermediação em Libras (CIL), o Programa Tecnologia Asssitiva para Estudantes e Servidores Municipais com Deficiência, a Paroficina Móvel, o Programa Cultura Inclusiva, o Sem Barreiras – Festival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência.

Somadas com outras ações, a SMPED mostra, de forma pioneira, como os cidadãos com deficiência devem ser tratados. Este modelo inovador, embora seja uma antiga demanda das pessoas com deficiência, valoriza o indivíduo, respeita a diversidade humana e propõe novos paradigmas para a inclusão deste que é o segmento, ainda, mais vulnerável da sociedade.

“Com todas essas conquistas, nós temos sim, muito a comemorar, afinal, a SMPED tem cumprido sua missão de promover o protagonismo da pessoa com deficiência e sua plena participação na sociedade, além de ser hoje referência na concepção e execução de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência”, declara Cid Toquato.

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