Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência comemora 15 anos com muitas conquistas
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Conheça a história da SMPED e sua atuação nos últimos anos
Secretário da SMPED Cid Torquato |
Em
1º de abril de 2005, foi criada a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência
e Mobilidade Reduzida (SEPED), pelo então prefeito de São Paulo, José Serra. A
ação inédita provocou uma revolução no movimento político em prol das pessoas
com deficiência no Brasil. A primeira pessoa a comandar a Secretaria foi Mara
Gabrilli, atual Senadora.
A
criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) representou
um marco e um exemplo do que estados e municípios brasileiros deveriam fazer
para promover a agenda inclusiva ainda tão carente de resultados efetivos. Em
sintonia com outros movimentos nacionais e, principalmente, internacionais, que
culminaram na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
estabelecida na Assembleia Geral de 13 de dezembro de 2006.
Na
sequência, em dezembro de 2007, com aprovação da Câmara Municipal, a SMPED
deixou de ser especial e passou a integrar o rol das secretarias efetivas da
Prefeitura de São Paulo, ampliando sua relevância e sinalizando, de maneira
ainda mais contundente, o compromisso assumido com a população paulistana.
Seguindo
o exemplo, outras secretarias municipais e estaduais foram criadas no país, com
destaque para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de
São Paulo, de março de 2008, também por iniciativa do então governador José
Serra.
A
partir disso, pode se observar grandes avanços nas políticas em prol das
pessoas com deficiência. Em agosto de 2009, a Convenção da ONU foi promulgada
no Brasil com status constitucional. Seis anos mais tarde, a Lei Federal nº
13.146 instituiu a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
um marco para o país e um exemplo para o mundo.
Vemos
que nesses quinze anos, as pessoas com deficiência deixaram o virtual
ostracismo para serem parte integrante, visível e com voz, da sociedade
brasileira. Ainda há muito a ser feito, mas o mesmo pode ser dito sobre
qualquer outro segmento social de direitos ou grupo de pressão política. Os
avanços recentes agora pautam o usufruto do presente e a agenda em direção ao
futuro: nada sobre nós sem nós!
Não
há como falar da SMPED sem falar do Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência (CMPD). Criado pelo Decreto nº 28.004 em 21 de agosto de 1989 e
posteriormente pela Lei n.º 11.315, de 21 de dezembro de 1992, o CMPD tem hoje
30 anos, e atua na formulação e acompanhamento de propostas pertinentes às
pessoas com deficiência, contribui para a participação efetiva dessas pessoas
na vida da cidade e defende seus interesses. Existe para definir o que o
Executivo deve fazer nesta área, para promover a articulação de entidades
governamentais e para vigiar os atos do poder público.
O
CMPD acabou de ter aprovada a Lei 17.334/2020 que traz mudanças na sua formação.
Mudanças que vem sendo pleiteadas há mais de 15 anos e que, só agora, graças à
boa interlocução com a atual gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal
da Pessoa com Deficiência (SMPED), obteve êxito.
“Trata-se
de uma conquista e uma grande vitória para todos, porque agora o Conselho terá
uma representatividade maior, com maior participação da sociedade civil, das
entidades e também de Secretarias Municipais que são chaves para ampliação das
políticas públicas em prol das pessoas com deficiência”, declarou Cid Torquato,
Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência.
O
atual Secretário Cid Torquato afirmou que muitos avanços foram alcançados ao
longo dos anos, mas ainda há muito a ser feito nas áreas de saúde, educação,
trabalho, assistência social, esporte, previdência, transporte, moradia,
acessibilidade arquitetônica e comunicacional. A Secretaria Municipal da
Pessoal com Deficiência, apoiada pela atual gestão Bruno Covas, e em parceria
com o CMPD está investindo em cada uma dessas áreas, com todos muito sensíveis
e atentos às questões relacionadas às pessoas com deficiência.
Algumas
conquistas desta gestão merecem destaques, como o Selo de Acessibilidade
Digital, a Central de Intermediação em Libras (CIL), o Programa Tecnologia
Asssitiva para Estudantes e Servidores Municipais com Deficiência, a Paroficina
Móvel, o Programa Cultura Inclusiva, o Sem Barreiras – Festival de
Acessibilidade e Artistas com Deficiência.
Somadas
com outras ações, a SMPED mostra, de forma pioneira, como os cidadãos com
deficiência devem ser tratados. Este modelo inovador, embora seja uma antiga
demanda das pessoas com deficiência, valoriza o indivíduo, respeita a
diversidade humana e propõe novos paradigmas para a inclusão deste que é o
segmento, ainda, mais vulnerável da sociedade.
“Com
todas essas conquistas, nós temos sim, muito a comemorar, afinal, a SMPED tem
cumprido sua missão de promover o protagonismo da pessoa com deficiência e sua
plena participação na sociedade, além de ser hoje referência na concepção e execução
de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com
deficiência”, declara Cid Toquato.
Fonte: Revista Reação
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