18/09/2017

Detran do RJ não vai mais emitir laudos que isentam pessoas com deficiência do IPVA

Uma lei publicada na segunda-feira (17) no Diário Oficial deve facilitar a vida de quem já tem que enfrentar mais dificuldades no dia a dia.

A partir de agora, laudos emitidos por serviços de saúde públicos ou privados, associados ao SUS, serão suficientes para que pessoas com deficiência ou autistas possam conseguir isenção do imposto sobre veículos, o IPVA.

É que, antigamente, apenas o Detran/RJ poderia emitir os laudos exigidos. Os autores da lei 7552/17, os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo (PSDB), argumentam que o órgão do estado não tem corpo técnico nem estrutura para realizar esses exames.

E, se menos burocracia é sempre uma boa notícia, vale lembrar aqui os diversos benefícios aos quais essa parcela da população têm direito.

Fonte: Portal PcD Online
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