21/01/2016

Deputada alerta: calçada passa a ser obrigação da Prefeitura

Buracos e ausência de rampas foram alguns dos problemas constatados pela deputada federal Mara Gabrilli durante uma vistoria de calçadas no trecho da Rua Doze de Outubro entre a Dronsfild e Cincinato Pomponet, na quinta-feira, 7.


Mara enfrenta buracos e falta de rampas nas calçadas do centro comercial da Lapa

A deputada é cadeirante e sentiu dificuldade de circular pelas calçadas do Centro Comercial da Lapa. Mara teve que contornar uma grelha (de concreto) quebradas da calçada da Doze com John Harrison e outros buracos ao longo do caminho, principalmente no lado par da Doze e Cincinato Pomponet. Falta de rampa de acesso à faixa de travessia na Cincinato Pomponet com Doze de Outubro, na John Harrison (saída da passagem de trem) de ambos os lados e na calçada oposta ao Mercado da Lapa. “Está difícil de andar.

A calçada não está de todo destruída, mas tem buracos que inviabilizam para o cadeirante. Estou circulando com uma cadeira normal que alguém empurra e dá para subir e descer desníveis, mas uma pessoa com uma cadeira motorizada e sozinha, não consegue. Agora com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em vigor é importante que o povo fiscalize porque a responsabilidade das calçadas passou a ser da Prefeitura, da Subprefeitura. A Subprefeitura pode conversar com moradores, fazer parceria com a iniciativa privada, mas é ela que tem que fazer”, explica a relatora da LBI que entrou em vigor em 2 de janeiro.

Mara esclarece que com a nova Lei, a Prefeitura não pode cobrar, sem antes conversar (com morador). “Então ela tem várias possibilidades para fazer, inclusive em parceria com a iniciativa privada. Aqui já tem a Lei Municipal de minha autoria (quando vereadora) do Plano Emergencial de Calçadas que obriga a Prefeitura a fazer calçadas em rotas de serviços, foram feitas só 12% do total que o prefeito se comprometeu. É pouco, não cumpriu a Lei. Agora temos uma Lei que pune, antes era um decreto sem punição. A diferença da Lei federal é que o não cumprimento vai resultar crime administrativo. O prefeito não vai querer ser denunciado por improbidade administrativa, nem o secretário, nem o subprefeito. É isso que vai acontecer se eles apresentarem um cronograma e não cumprirem”, afirma a deputada. “É importante que a população conheça a Lei Brasileira de Inclusão que são 127 artigos sobre diversas áreas, enfim, ficar ligada e quando for uma causa coletiva, procurar o Ministério Público ou a Defensoria Pública”, acrescenta.

A Subprefeitura Lapa informa que será realizada na próxima semana uma vistoria nas calçadas do trecho para programar os serviços apontados após avaliação técnica.


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