Deputada alerta: calçada passa a ser obrigação da Prefeitura
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Buracos e ausência de rampas foram alguns dos problemas
constatados pela deputada federal Mara Gabrilli durante uma vistoria de
calçadas no trecho da Rua Doze de Outubro entre a Dronsfild e Cincinato
Pomponet, na quinta-feira, 7.
Mara enfrenta buracos e falta de rampas nas calçadas do centro comercial da Lapa |
A deputada é cadeirante e sentiu dificuldade de
circular pelas calçadas do Centro Comercial da Lapa. Mara teve que contornar
uma grelha (de concreto) quebradas da calçada da Doze com John Harrison e
outros buracos ao longo do caminho, principalmente no lado par da Doze e
Cincinato Pomponet. Falta de rampa de acesso à faixa de travessia na Cincinato
Pomponet com Doze de Outubro, na John Harrison (saída da passagem de trem) de
ambos os lados e na calçada oposta ao Mercado da Lapa. “Está difícil de andar.
A calçada não está de todo destruída, mas tem
buracos que inviabilizam para o cadeirante. Estou circulando com uma cadeira
normal que alguém empurra e dá para subir e descer desníveis, mas uma pessoa
com uma cadeira motorizada e sozinha, não consegue. Agora com a Lei Brasileira
de Inclusão (LBI) em vigor é importante que o povo fiscalize porque a
responsabilidade das calçadas passou a ser da Prefeitura, da Subprefeitura. A
Subprefeitura pode conversar com moradores, fazer parceria com a iniciativa
privada, mas é ela que tem que fazer”, explica a relatora da LBI que entrou em
vigor em 2 de janeiro.
Mara esclarece que com a nova Lei,
a Prefeitura não pode cobrar, sem antes conversar (com morador). “Então ela tem
várias possibilidades para fazer, inclusive em parceria com a iniciativa
privada. Aqui já tem a Lei Municipal de minha autoria (quando vereadora) do
Plano Emergencial de Calçadas que obriga a Prefeitura a fazer calçadas em rotas
de serviços, foram feitas só 12% do total que o prefeito se comprometeu. É pouco,
não cumpriu a Lei. Agora temos uma Lei que pune, antes era um decreto sem
punição. A diferença da Lei federal é que o não cumprimento vai resultar crime
administrativo. O prefeito não vai querer ser denunciado por improbidade
administrativa, nem o secretário, nem o subprefeito. É isso que vai acontecer
se eles apresentarem um cronograma e não cumprirem”, afirma a deputada. “É
importante que a população conheça a Lei Brasileira de Inclusão que são 127
artigos sobre diversas áreas, enfim, ficar ligada e quando for uma causa
coletiva, procurar o Ministério Público ou a Defensoria Pública”, acrescenta.
A Subprefeitura Lapa informa que
será realizada na próxima semana uma vistoria nas calçadas do trecho para
programar os serviços apontados após avaliação técnica.
Fonte: Jornal da Gente
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