29/03/2014

Projetos aprovados em Sorocaba-SP beneficiam pessoas com deficiências

Medidas valem para comércio e parques

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou ontem os projetos de lei 416/2013, do vereador José Apolo da Silva (PSB), e 458/2013, do vereador Fernando Dini (PMDB), que tratam de benefícios para pessoas com deficiência.

O projeto de lei 416/2013 determina a instalação de provadores acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A medida vale para todos os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias ou similares. Uma emenda, também aprovada, incluiu nestes casos os pontos comerciais que tenham mais de 50 metros quadrados. Esses locais terão que adequar, no mínimo, um de seus provadores para torná-lo acessível a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Quando voltar ao plenário para a segunda e definitiva votação, uma emenda deverá ser apresentada dando prazo de até 90 dias para os estabelecimentos se adequarem à proposta.

Em sua justificativa ao projeto, Apolo diz que grande parte dos provadores não atende às dificuldades de muitas pessoas. "Em nossa cidade há um crescente número de estabelecimentos comerciais de roupas, shopping centers, etc., no entanto, dificilmente se vê provadores adaptados para deficientes", explica o vereador.
  
Playground inclusivo

O projeto de lei 458/2013 obriga todos os playgrounds de parques e outros espaços de uso público a oferecerem playground inclusivo. "Entende-se por playground inclusivo os brinquedos que podem ser usados concomitantemente por crianças com e sem deficiência, promovendo não somente a acessibilidade mas também a integração", explica o texto do projeto. De acordo com a proposta de Dini, os brinquedos deverão ter design inclusivo e atenderem deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla. O objetivo é que as crianças possam se divertir com o máximo de autonomia e integração.

O assunto tem o amparo da lei federal 10.098/2000 que, em seu artigo 1º, determina que cabe ao Estado a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos espaços públicos. A medida também é respaldada pelo artigo 7º da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Dini informou que outras cidades já adotam o playground inclusivo. Como exemplo, citou a capital de São Paulo, onde equipamentos com esse perfil foram inaugurados no Parque Ibirapuera. "Integração, é isso que precisa ser oferecido às pessoas com deficiências, pois essas pessoas precisam de autonomia para exercerem as atividades simples, que para a maioria das pessoas passam bem despercebidas, com a correria do dia-a-dia", explicou Dini.

Fonte: cruzeirodosul
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