Projetos aprovados em Sorocaba-SP beneficiam pessoas com deficiências
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Medidas
valem para comércio e parques
A Câmara
Municipal de Sorocaba aprovou ontem os projetos de lei 416/2013, do vereador
José Apolo da Silva (PSB), e 458/2013, do vereador Fernando Dini (PMDB), que
tratam de benefícios para pessoas com deficiência.
O projeto
de lei 416/2013 determina a instalação de provadores acessíveis às pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida. A medida vale para todos os estabelecimentos
que comercializam roupas, vestuários, indumentárias ou similares. Uma emenda,
também aprovada, incluiu nestes casos os pontos comerciais que tenham mais de
50 metros quadrados. Esses locais terão que adequar, no mínimo, um de seus
provadores para torná-lo acessível a pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida. Quando voltar ao plenário para a segunda e definitiva votação, uma
emenda deverá ser apresentada dando prazo de até 90 dias para os
estabelecimentos se adequarem à proposta.
Em sua justificativa
ao projeto, Apolo diz que grande parte dos provadores não atende às
dificuldades de muitas pessoas. "Em nossa cidade há um crescente número de
estabelecimentos comerciais de roupas, shopping centers, etc., no entanto,
dificilmente se vê provadores adaptados para deficientes", explica o
vereador.
Playground
inclusivo
O projeto
de lei 458/2013 obriga todos os playgrounds de parques e outros espaços de uso
público a oferecerem playground inclusivo. "Entende-se por playground
inclusivo os brinquedos que podem ser usados concomitantemente por crianças com
e sem deficiência, promovendo não somente a acessibilidade mas também a
integração", explica o texto do projeto. De acordo com a proposta de Dini,
os brinquedos deverão ter design inclusivo e atenderem deficiência física,
visual, auditiva, intelectual ou múltipla. O objetivo é que as crianças possam
se divertir com o máximo de autonomia e integração.
O assunto
tem o amparo da lei federal 10.098/2000 que, em seu artigo 1º, determina que
cabe ao Estado a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida nos espaços públicos. A medida também é respaldada pelo
artigo 7º da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Dini
informou que outras cidades já adotam o playground inclusivo. Como exemplo,
citou a capital de São Paulo, onde equipamentos com esse perfil foram
inaugurados no Parque Ibirapuera. "Integração, é isso que precisa ser
oferecido às pessoas com deficiências, pois essas pessoas precisam de
autonomia para exercerem as atividades simples, que para a maioria das pessoas
passam bem despercebidas, com a correria do dia-a-dia", explicou Dini.
Fonte: cruzeirodosul
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