Isenção do ICMS para pessoas com deficiência fica fora da pauta do Confaz
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O Confaz
(Conselho Nacional de Política Fazendária) realizou sua reunião ordinária, em
Pernambuco, no dia 27 de setembro. Todavia, o tema “isenção de ICMS para
pessoas com deficiência” ficou fora da pauta de discussões. A inclusão da isenção
do ICMS para a compra de automóveis por pessoas com deficiência na pauta do
órgão federal havia sido solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), no
início do mês de setembro, durante reunião do Cotepe/Confaz, que é o grupo
técnico de trabalho que discute a questão dos veículos automotivos e seus
benefícios fiscais.
Na
reunião, Mara Gabrilli havia solicitado a discussão sobre o reajuste do valor
máximo do veículo, que está há 9 anos congelado em R$ 70 mil, e também a
redução do prazo para a troca do carro, de 4 para 2 anos. A assessoria da
senadora informou que o gabinete já está questionando formalmente o Confaz
sobre o assunto e solicitando novamente que o tema seja discutido na próxima
reunião do conselho, que acontecerá ainda no mês de outubro.
Fonte:
Revista Gente Ciente
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