Isenção do ICMS para pessoas com deficiência fica fora da pauta do Confaz

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) realizou sua reunião ordinária, em Pernambuco, no dia 27 de setembro. Todavia, o tema “isenção de ICMS para pessoas com deficiência” ficou fora da pauta de discussões. A inclusão da isenção do ICMS para a compra de automóveis por pessoas com deficiência na pauta do órgão federal havia sido solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), no início do mês de setembro, durante reunião do Cotepe/Confaz, que é o grupo técnico de trabalho que discute a questão dos veículos automotivos e seus benefícios fiscais.

Na reunião, Mara Gabrilli havia solicitado a discussão sobre o reajuste do valor máximo do veículo, que está há 9 anos congelado em R$ 70 mil, e também a redução do prazo para a troca do carro, de 4 para 2 anos. A assessoria da senadora informou que o gabinete já está questionando formalmente o Confaz sobre o assunto e solicitando novamente que o tema seja discutido na próxima reunião do conselho, que acontecerá ainda no mês de outubro.

Fonte: Revista Gente Ciente