Lei obriga bancos a oferecer intérpretes a surdos na PB
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Lei foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17) (Foto:
Reprodução/Diário Oficial do Estado da Paraíba)
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Foi
sancionada pelo governador do estado uma lei que obriga os estabelecimentos
bancários da Paraíba a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com
deficiências auditiva. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17).
De acordo
com a lei, os bancos precisam prestar um serviço às pessoas com deficiência
auditiva por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais
(Libras). A lei diz que quando as pessoas com deficiências não se comunicarem
por meio de Libras, o serviço deve ser prestado por guias-intérpretes ou
pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.
Além
disso, o estabelecimento que não cumprir a lei poderá ser advertido, na
primeira infração, ou pagar uma multa, considerando o
porte do estabelecimento e as circunstâncias da infração. Em caso de
reincidência, o valor pode ser dobrado.
A
fiscalização da lei será realizada por órgãos públicos que ficarão responsáveis
pela aplicação das sanções decorrentes das infrações. Os estabelecimentos têm
até dois anos para se adequar à lei.
Fonte:
G1 Globo
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