12/07/2017

Banheiros com acessibilidade em eventos públicos podem se tornar obrigatórios


Os eventos em espaços públicos ou privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2017, em pauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (28). A reunião está marcada para 11h na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

De acordo com o projeto, o número mínimo de banheiros acessíveis deve corresponder a 10% do total, garantindo-se pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.


Do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) — hoje ministro do Turismo —, o projeto tem voto favorável do relator, senador Romário (PSB-RJ). Se aprovado, o texto seguirá para votação em Plenário.

Fonte: Senado 

Proxima Anterior Inicio

0 comentários:

Postar um comentário

Seu Comentário é muito importante para nós.