Banheiros com acessibilidade em eventos públicos podem se tornar obrigatórios
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Os eventos em
espaços públicos ou privados em que haja instalação de banheiros químicos
deverão contar com unidades destinadas a pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2017,
em pauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta
quarta-feira (28). A reunião está marcada para 11h na sala 2 da Ala Senador
Nilo Coelho.
De acordo com o projeto,
o número mínimo de banheiros acessíveis deve corresponder a 10% do total,
garantindo-se pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual
resulte em fração inferior a um.
Do deputado Marx
Beltrão (PMDB-AL) — hoje ministro do Turismo —, o projeto tem voto favorável do
relator, senador Romário (PSB-RJ). Se aprovado, o texto seguirá para votação em
Plenário.
Fonte: Senado
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