08/11/2016

Lojas de roupas devem adaptar provadores às pessoas com deficiência

No Rio de Janeiro, nova lei prevê que todos os estabelecimentos que trabalhem com moda ofereçam provadores acessíves


No Rio de Janeiro, as lojas de vestuário, calçados e similares devem instalar ou adaptar seus provadores para torná-los mais acessíveis às pessoas com deficiência. A obrigatoriedade é determinação da Lei 7.443/16 sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira.

De acordo com a lei, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias para se adequar, a partir da entrada em vigor da norma. Já novas lojas devem respeitar a obrigação. O texto, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na últma quarta-feira, deverá ser regulamentado através de decreto pelo Governo. A medida procura não só assegurar o direito dessa parcela da população fluminense como evitar acidentes nesses estabelecimentos.

— Quando falamos da inclusão da pessoa com deficiência e da pessoa com mobilidade reduzida, temos que alcançar todos os aspectos para que essa pessoa tenha o mínimo de conforto em sua rotina. Comprar roupas e sapatos é um hábito comum, mas para essas pessoas pode se tornar extremamente difícil e constrangedor por falta de espaços adaptados nos provadores — comentou o parlamentar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon).

A nova lei afeta lojas de roupas ou hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings, galerias, etc., desde que vendam artigos de moda. O texto prevê que pelo menos um dos provadores dos estabelecimentos seja adaptado às pessoas com deficiência. No entanto, o Poder Executivo poderá estabelecer critérios adicionais para lojas com grande número de cabines.

O texto aprovado determina que “as características do desenho e a instalação dos provadores deverão garantir a aproximação segura e o uso por pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, a aproximação, o alcance visual e manual e a circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT)”.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que vai de multa até a interdição da loja. Tais medidas não podem ser tomadas, no entanto, sem prévia notificação e prazo de 120 dias para que as providências sejam tomadas. Este tempo é o mesmo dado a todo o comércio do estado para se adequar, a partir do momento em que o texto for sancionado. Comércios com menos de 50 metros quadrados não estarão sujeitos à aplicação da lei.

De acordo com o deputado Luiz Martins, as condições físicas da maioria dos provadores de roupas dificultam a vida de quem precisa experimentar o produto antes de comprar e tem alguma deficiência:

— É um direito assegurado a todos os consumidores saber o que está comprando, sem constrangimento ou desconforto. É um absurdo alguém precisar da ajuda de outros para provar uma roupa. Espero que esses transtornos acabem.


Fonte: O Globo
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