03/05/2016

Jovem cadeirante é barrado em cinema de Montes Claros (MG)




O Policial Militar, João Santana Costa, vai entrar na Justiça contra a rede de cinemas Cinemais, por constrangimento sofrido pelo filho cadeirante, Diego Afonso Costa, de 18 anos, na noite desta quinta-feira (28), em um shopping de Montes Claros (MG).  O estudante usa cadeira de rodas há seis anos, por possuir síndrome de Duchenne, uma doença degenerativa. Ele não pôde assistir a estréia do filme Capitão América – Guerra Civil.

Uma funcionária do cinema teria informado à família, que o jovem só poderia assistir ao filme no local reservado para pessoas com necessidades especiais. Mas o estudante se sentiu incomodado com o espaço e pediu que o irmão o carregasse até uma poltrona comum, mas foi impedido pela direção do cinema.

“A doença que ele possui também prejudica a visão, e o local reservado fica na primeira fileira do cinema, a poucos metros da tela, ele não enxerga bem de perto”, explicou o pai.

A família do jovem decidiu fazer imagens do episódio e divulgar nas redes sociais. A denúncia causou grande repercussão na Internet. O pai e irmãos de Diego chamaram a gerente do cinema, para solicitar que o cadeirante pudesse assistir ao filme em um lugar mais afastado da tela, mas a gerente também teria negado o pedido. A Polícia Militar foi chamada para registrar um boletim de ocorrência.

“Ela disse que estava cumprindo uma lei, mas que lei é essa que impede uma pessoa de ter uma vida normal? A única distração do meu filho é ir ao cinema, ele comprou o ingresso há vinte dias, para não perder a estréia desse filme.” disse João.

A família de Diego decidiu entrar com uma ação na Justiça contra a rede de cinemas, por entender que a atitude da gerência foi constrangedora.

“O meu filho ficou chateado, chorando o tempo todo. Todos nós nos sentimos humilhados,” enfatizou o pai.

Ainda segundo o pai do cadeirante, o filho tem o hábito de ir ao cinema com os amigos, e utilizar as poltronas comuns, e que nunca havia sido proibido. 

Em nota, a assessoria do Cinemais informou que está tomando ciência dos acontecimentos ocorridos, no sentido de apurar os fatos, a fim de manifestar-se de forma definitiva. E que as instalações do cinema atendem a legislação direcionada para Portadores de Necessidades Especiais, conforme a lei estabelece.

O que diz a legislação? 

Além do artigo 23 do Decreto nº 5296, o artigo 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, prevê o acesso de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção a espaços culturais, como cinema e teatro. O Brasil é signatário da convenção desde 2008. Em suma, ela determina que  em suas políticas e programas, a acessibilidade, inclusão, igualdade de oportunidades e o fim da discriminação contra pessoas com deficiência, seja por pessoa, organização ou empresa privada.

A lei de brasileira inclusão PcD número 13.146/2015, ainda diz que essas vagas devem ser distribuídas em locais diversos e de boa visibilidade. Ou seja, o cadeirante deve poder optar entre assistir ao filme na parte de baixo ou de cima. A lei ainda prevê a reserva de pelo menos dois por cento da lotação dos estabelecimentos culturais para pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto em locais diversos, próximos aos corredores e devidamente sinalizados.

Fonte: HQFan
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