26/12/2014

Ministério Público quer acessibilidade para deficientes na travessia de barcas

Responsáveis pelo transporte coletivo precisam se adaptar para receber usuários com mobilidade reduzida

Até o fim do mês, o terminal de barcas, na Ponta da Praia, em Santos, se tornará acessível a pessoas que utilizam cadeiras de rodas. A promessa é da empresa que opera esse sistema de travessias, mas também tramita na Justiça uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) em outubro.

A ação, ainda sem sentença judicial, foi proposta pelo MP após o fim do prazo de dez anos para que os responsáveis pelo transporte coletivo (inclusive em embarcações) instalassem equipamentos para receber usuários com mobilidade reduzida.

O promotor Daniel Isaac Friedmann, da Promotoria da Pessoa com Deficiência de Santos, propôs à Justiça, em outubro, a abertura da ação após constatar que a instalação de equipamentos que possibilitem a acessibilidade não ocorreu conforme determinado. Até então, as plataformas elevatórias do terminal não tinham sido instaladas e as embarcações adaptadas.

Mais dificuldade

A Reportagem utilizou o serviço de barcas entre Santos e Guarujá, inclusive o elevador na margem de Santos, considerado o ponto crítico. Das oito embarcações, apenas duas são acessíveis parcialmente: não têm rampas, mas há compartimento adequado e seguro para as pessoas com cadeiras de roda.

Os outros dois modelos de travessias disponíveis entre Santos e Guarujá, também visitados por A Tribuna, são realizados por catraias (entre a comunidade de Santa Cruz dos Navegantes e a Ponta da Praia, e entre a Bacia do Mercado e Vicente de Carvalho) e lanchas do Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa).

Já no serviço de lanchas do Dersa, estima-se, de acordo com funcionários, que há 30 pessoas com deficiência cadastradas para utilizá-lo.

De todos os sistemas testados por A Tribuna, foi o que demonstrou acessibilidade total: os deficientes físicos não precisam de auxílio no embarque e desembarque, mesmo quando ocorre o desnível entre embarcação e o flutuante, conforme flagrado pela Reportagem nos outros terminais. Neste caso, o diferencial é a presença de plataformas.

Fonte: APNEN Nova Odessa
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