14/10/2014

Dúvidas comuns sobre compra de carro com isenções

Matéria do blog CARROS BLOG:

O processo de compra de um veículo com desconto pode gerar muitas dúvidas. Nós separamos as principais delas, divididas em tópicos, para que você possa encontrar a resposta que tanto procura. Se a dúvida persistir, entre em contato conosco pelos comentários dessa página.

Isenções de impostos

Para conseguir comprar um veículo com desconto, é necessário dar atenção a cada um dos itens exigidos por lei. Veja abaixo o passo a passo desse processo:

1. A pessoa com deficiência ou seu representante legal devem apresentar o requerimento dado pela Receita Federal (clique aqui para baixá-lo).

2. Junto com esse requerimento, a pessoa deverá ter os seguintes documentos:

  • Laudo médico, comprovando sua deficiência (clique para baixar os laudos para deficiência física e/ou visualdeficiência mental ou autismo). Os laudos devem ser emitidos por um médico habilitado, que seja servidor público ou do SUS (também serão considerados laudos obtidos no Detran ou por intermédio de Serviço Social Autônomo).
  • Declaração de disponibilidade financeira, compatível com o valor do veículo desejado (clique aqui para baixá-la).
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso a pessoa seja o condutor do veículo. Caso não seja, ela deverá autorizar até 3 condutores, conforme anexo disponível aqui.
  • Declaração “Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS)” e de “Credenciamento junto ao Detran“, se necessário.
  • Comprovação de representação legal, no caso de deficientes não condutores.
  • Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRS-CI), fornecida exclusivamente pelo INSS. (pode ser acessada pelo site do Ministério da Previdência Social ou na unidade de atendimento da Previdência Social mais próxima). Caso a pessoa seja isenta ou não contribuinte, deve preencher formulário comprovando isso.
  • Formulário de Requerimento para isenção de IOF.
3. Depois de separar todos os documentos e formulários preenchidos, a pessoa deve se dirigir à unidade da Receita Federal mais próxima, entregando-os ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat).

4. Depois que o pedido fica pronto, a pessoa recebe autorização para comprar o veículo com desconto. Ela deve dar os originais das duas primeiras vias à concessionária ou loja (os documentos tem validade de 180 dias).

5. Após comprar o veículo, o interessado ainda deve enviar à DRF ou à Derat:


  • cópia da Nota Fiscal relativa à aquisição do veículo até o último dia do mês seguinte ao da sua emissão, ou
  • as duas vias originais da autorização, no caso de não utilização das mesmas, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do prazo de validade da autorização.
DÚVIDAS SOBRE A LEI

Meu filho(a) é menor de idade. Posso comprar um carro em meu nome, para benefício dele?
Sim. Nesse caso, seu filho(a) pode ter as isenções normalmente, desde que um condutor seja o responsável (até 3 pessoas podem ser condutoras nesse veículo, sendo que todas precisam ser previamente autorizadas).

A lei impede que eu venda o veículo logo após a compra?

A pessoa só pode vendê-lo para outra pessoa, que também tenha o direito a esses descontos, e que comprove isso. Se a venda for feita para alguém que não esteja habilitado a receber essas isenções, o atual proprietário deverá pagar todos os impostos, mais juros.

Posso comprar um veículo diesel com desconto?

A lei diz que o desconto de IPI é dado a “Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis concebidos para transporte de pessoas” (exceto os que levam 10 pessoas ou mais). O problema é que ele não deve custar mais que R$ 70.000, e não pode ser do tipo SUV. Isso elimina a possibilidade de haver um veículo diesel, dentro dessas especificações.

Consórcios também podem ser usados para comprar um veículo com desconto?

Sim. Apesar de não existirem consórcios especiais para pessoas com deficiência, elas podem adquirir uma cota de consórcio e, quando for comtemplada, obter o veículo com todas as isenções que ela tem direito.

Continuar dirigindo normalmente me impede de ter o desconto, caso eu esteja habilitado?

Não, pois comprar um veículo com desconto não exige que você tenha adaptações no carro, e nem sua condição exige que você procure os descontos.

Posso trocar os condutores autorizados no futuro?

Sim, desde que isso seja avisado as autoridades por meio de novo preenchimento dos documentos necessários.

Minha renda comprovada é menor do que eu preciso para comprar o carro. Como eu devo agir?

A lei exige que a pessoa comprove sua disponibilidade financeira ou patrimonial, sendo esta de acordo com o valor do veículo desejado. Sem esta comprovação, não é permitido a compra com descontos em seu nome.

Pessoas com deficiência podem exercer atividade remunerada? E isso pode ser feito com um veículo comprado com desconto?

Sim, elas podem exercer atividade remunerada, podendo ter as habilitações “C”, “D” e “E”. O processo é o mesmo que uma pessoa sem deficiência tem que passar, e seu veículo de trabalho pode ser adaptado ou não, dependendo de suas necessidades.

Quais carros podem ser comprados com desconto?

Ao obter desconto do ICMS, o veículo precisa ser zero km, de fabricação nacional, com custo máximo de 70.000 reais e não ser do tipo utilitário (SUV). Já os descontos referentes ao IOF exigem que o veículo tenha potência máxima de 127 hp. Carros usados tem somente a isenção de IPVA.

Quais são as alíquotas exatas de cada desconto? Isso muda de estado para estado?

No caso da isenção de IPI, esse valor deve variar entre 15% e 25%, dependendo da situação da pessoa (deficiente condutor ou não condutor). Já a isenção do ICMS, que varia nos estados brasileiros, gira em torno de 12%.

Qual é o valor máximo do carro para comprá-lo com desconto?

A lei determina que o veículo não pode custar mais que 70.000 reais.

Quando autorizo outros condutores a dirigir meu carro, eu também posso dirigi-lo?

Sim, a autorização não impede que a própria pessoa dirija o veículo.

Quem já era habilitado antes de ter a deficiência, precisa tirar nova CNH?

Não é necessário tirar nova CNH, mas no próprio processo de obter um veículo com desconto a pessoa vai precisar comprovar que tem
alguma deficiência. Isso vai exigir que sua CNH tenha uma observação (uma letra) que mostra isso, especificando qual deficiência lhe
deu esse direito.

Se o carro for roubado, posso comprar outro logo em seguida ou preciso esperar?

O desconto é dado uma vez a cada dois anos, não podendo ser concedido novamente antes de terminar esse período.

Como funciona a isenção de IPI?

Ela é dada a quem tem deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, mesmo tendo menos de 18 anos. Veículos de uso misto ou de passageiros podem obter essa isenção, mas ela só pode ser concedida uma vez a cada dois anos, sem limite de aquisições. A isenção do IPI não se aplica às operações de arrendamento mercantil (leasing).

Os documentos obtidos, como laudo médico, tem validade? Se sim, de quanto tempo?

Depois de terminado, o processo autorizado tem validade de 180 dias, contados a partir da data de sua emissão. Se ele não for usado nesse período, ele tem que ser feito novamente.

O veículo precisa ser zero km para ter o desconto, ou pode ser usado?

O veículo pode ser novo ou usado, mas os descontos mudam. No caso dos veículos semi-novos e usados, existe apenas a isenção de IPVA.

Posso comprar mais de um veículo com desconto? Qual é o limite?

A lei não determina um limite no número de aquisições.

Não tenho CNH. Preciso fazer o exame no carro da auto-escola, ou ele pode ser feito no carro adaptado que eu comprar?

Como o processo envolve primeiro tirar a CNH, o exame precisa ser feito num veículo de auto-escola. No Brasil não existe a permissão para fazê-lo em carro pessoal, como ocorre em outros países.

Existe limitação no motor do veículo que vou comprar?

No caso da isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que só pode ser concedido uma única vez, existe a limitação de potência, que é de 127 HP, algo em torno de 128 ou 129 cavalos.

Existe alguma adaptação que me faria perder os descontos?

As adaptações devem ser feitas em empresas especializadas, que vão informar se a adaptação precisa ser informada no documento do veículo ou não. Adaptações caseiras ou feitas por pessoas que não são profissionais da área não são permitidas.


QUEM TEM ESSE DIREITO?

Amputação de um ou mais membros dá direito ao desconto?
Sim, pois isso impede de dirigir normalmente, e é classificado como deficiência física.

Cadeirantes tem esse direito?

Sim, eles também tem esse direito.

Deficientes visuais tem esse direito?

Sim, eles tem. A pessoa com deficiência visual, que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações, pode comprar carros com desconto.

Não enxergo nada com um dos olhos. Posso comprar um carro com desconto?

Sim, pois a visão monocular dá esse direito.

Quais doenças dão direito a ter o desconto?

Não existe uma lista de doenças que dão esse direito, mas sim, princípios que norteiam essa decisão. A pessoa pode requerer os descontos se tiver alguma incapacidade, que lhe impede de dirigir normalmente. Além disso, deficiência visuais, mentais e o autismo também dão esse direito.

Quem tem deficiência mental pode comprar carros com desconto?

Sim. Portadores de deficiência mental severa ou profunda tem esse direito.

Tenho pouco movimento e/ou encurtamento nas pernas. Tenho esse direito?

Sim, pois isso impede a direção normal de um veículo.

Tenho movimentos limitados nas mãos. Tenho direito aos descontos?

Sim, pois essa limitação impede que alguém dirija normalmente.

Minha estatura me impede de alcançar normalmente os pedais. Tenho direito ao desconto?

Sim, você tem, pois isso lhe impede de dirigir normalmente. Existem adaptações que prolongam os pedais, especialmente para quem tem esse tipo de problema.

Tenho muitas dores no joelho, mas consigo dirigir normalmente. Posso comprar um carro com desconto?

O desconto é concedido para quem não tem condições de dirigir normalmente, mas isso não impede a pessoa de tentar fazer todo o processo.

OUTRAS DÚVIDAS

O desconto também vale para a compra de motos?

Não, apenas para a compra de carros.

O preço do seguro é calculado com base no valor com desconto ou no valor original?

Algumas seguradoras consideram o valor de mercado do veículo, outras olham para o valor na Nota Fiscal (ou seja, o valor com desconto). O melhor é procurar uma que veja o valor de mercado, pois em caso de perda total ela devolve o valor integral do veículo.

Quanto tempo leva para a Receita Federal autorizar as isenções?

Como qualquer outro processo que envolva tanta burocracia, é impossível determinar o tempo necessário para obter as isenções.

Muitos esperam apenas algumas semanas, enquanto outros levam meses para completar o processo.

Tenho restrição no CPF. Posso comprar um carro com desconto em meu nome?

A restrição no CPF impede que você faça qualquer empréstimo ou financiamento, dificultando esse processo.

Como saber o preço de carros adaptados?

Existem duas maneiras. Uma é consultando empresas do ramo, vendo quanto custa cada adaptação. Outra é procurando carros usados que já tenham as adaptações que você procura, lembrando que nesse caso, você só poderá comprá-lo com isenção de IPVA.

Preciso tirar minha CNH numa auto-escola específica? Onde posso encontrá-las?

No Brasil ainda é muito limitado o número de auto-escolas que estão preparadas para receber pessoas com deficiência. A obrigatoriedade de tirar a CNH numa auto-escola desse tipo depende da deficiência da pessoa. Na maioria dos casos, isso pode ser feito em qualquer auto-escola.

Como funciona o financiamento para deficientes?

Os bancos oferecem uma linha de crédito especial para a aquisição de bens ou serviços, voltados para os deficientes. No caso de financiamento para a adaptação de veículos, os valores ficam entre 500 e 10.000 reais, podendo durar até 24 meses (Caixa Econômica Federal). Os bancos pedem avalista ou caução de depósitos, e após aprovação da linha de crédito, exigem apresentação da NF de compra do produto.

Para mais informações, acesse nossa página sobre o assunto.


Montadoras

A maioria dos fabricantes de veículos instalados no Brasil oferece uma área especial para as pessoas com algum tipo de deficiência.

O Carros Blog não tem preferência ou parceria com nenhuma montadora, alistada acima ou não. Nosso objetivo é apenas auxiliar na busca dos direitos que a pessoa com deficiência tem, mas muitas vezes acha difícil encontrar.

Abaixo alistamos cada uma delas. Ao clicar, você será redirecionado para a página com essas informações:

Chevrolet Vendas Diretas – Atendimento Chevrolet: 0800.702.4200
Citroën Vendas Especiais – SAC: 0800.011.8088
Fiat Autonomy – Central de Relacionamento Autonomy: 0800.701.8010
Ford Acesso – Centro de Atendimento Ford: 0800.703.3673
Honda Conduz – Localização de concessionárias: 0800.701.3432
Mitsubishi – Dá isenção apenas para o modelo Pajero TR4 4×4
Peugeot Direção Livre – Central de Atendimento Especializada: 0800-703.2424 ou vendaespecialppd@peugeot.com.br
Toyota Programa de Inclusão – Toyota Inclui (11) 2141-1660 ou 0800.703.0206
Volkswagen Mobilidade – Call Center: 0800.019.5775

Adaptações e transformações

Um dos principais benefícios para as pessoas com deficiência é a possibilidade de adaptar seu veículo, eliminando as anteriores dificuldades para dirigir. Abaixo alistamos as principais, além de mostrar o objetivo de cada uma:

Pomo 2 Pontos – para quem tem limitação dos movimentos de preensão (segurar ou agarrar com as mãos). O dispositivo auxilia a apreensão e giro do volante.

Pomo 3 Pontos – auxilia a apreensão e giro do volante. Destinado às pessoas com limitações nos movimentos de preensão da mão, extensão e flexão do punho.

Pedal removível – quando o pedal da embreagem pode ser removido, no caso de quem tem deficiência do membro inferior direito.

Prolongamento de pedais – aproxima os pedais (acelerador, freio e embreagem), e pode ser retirado para o uso convencional. Serve para quem tem baixa estatura.

Embreagem Standart – embreagem automatizada. Indicado para portadores de deficiência dos membros inferiores.

Prolongamento de alavanca – deixa a alavanca do câmbio mais próxima da pessoa, para quem tem encurtamento de membros superiores.

Empunhadura Copo – para quem teve a mão amputada. O dispositivo é instalado na alavanca de troca de marchas.

Embreagem manual a vácuo – a embreagem é acionada por um gatilho fixado no câmbio. Indicado para portadores de deficiência dos membros inferiores.

Comando Manual Universal – os comandos de acelerador e freio podem ser acionados pela mão (direita ou esquerda). Indicado para quem tem deficiência nos membros inferiores.

Freio Manual – o freio pode ser acionado pela mão esquerda.

Limitador de pedais – com isso, os pedais originais não podem ser acionados pelos motoristas que apresentem movimentos involuntários de membros inferiores.

Pedal removível – pedal da embreagem pode ser removido provisoriamente.

Acelerador esquerdo – sem anular o pedal original do acelerador, transfere o pedal para o lado esquerdo.

Controle de Comando Elétrico – todos os comandos elétricos do painel são acoplados ao volante.

Fonte: Carros Blog
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2 comentários:

  1. A ISENÇÃO DO IPVA TEM VALIDADE, SENDO QUE JA TENHO O CARRO ISENTO, E VOU CONTINUAR COM ELE, AGORA NO ANO QUE VEM 2017 PRECISO FAZER NOVAMENTE A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPVA PARA O MESMO CARRO QUE JA TEM ?

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    1. Você só precisa solicitar quando trocar de carro.

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