Dúvidas comuns sobre compra de carro com isenções
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Matéria do blog CARROS BLOG:
O processo de compra de um veículo com
desconto pode gerar muitas dúvidas. Nós separamos as principais delas,
divididas em tópicos, para que você possa encontrar a resposta que tanto
procura. Se a dúvida persistir, entre em contato conosco pelos comentários dessa
página.
Isenções de impostos
Para conseguir comprar um veículo com desconto, é necessário dar atenção
a cada um dos itens exigidos por lei. Veja abaixo o passo a passo desse
processo:
1. A pessoa com deficiência ou seu representante legal devem
apresentar o requerimento dado pela Receita Federal (clique aqui para baixá-lo).
2. Junto com esse requerimento, a pessoa deverá ter os seguintes
documentos:
- Laudo médico, comprovando sua deficiência (clique para baixar os laudos para deficiência física e/ou visual, deficiência mental ou autismo). Os laudos devem ser emitidos por um médico habilitado, que seja servidor público ou do SUS (também serão considerados laudos obtidos no Detran ou por intermédio de Serviço Social Autônomo).
- Declaração de disponibilidade
financeira, compatível com o valor do veículo desejado (clique aqui para baixá-la).
- Cópia da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), caso a pessoa seja o condutor do veículo. Caso não
seja, ela deverá autorizar até 3 condutores, conforme anexo disponível aqui.
- Declaração “Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde
(SUS)” e de “Credenciamento junto ao Detran“, se necessário.
- Comprovação de representação
legal, no caso de deficientes não condutores.
- Declaração de Regularidade de
Situação do Contribuinte Individual (DRS-CI), fornecida exclusivamente
pelo INSS. (pode ser acessada pelo site do Ministério da Previdência
Social ou na unidade de atendimento da Previdência Social mais próxima).
Caso a pessoa seja isenta ou não contribuinte, deve preencher formulário
comprovando isso.
- Formulário de Requerimento para isenção de IOF.
3. Depois de separar todos os documentos e formulários preenchidos, a
pessoa deve se dirigir à unidade da Receita Federal mais próxima, entregando-os
ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou ao Delegado da
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat).
4. Depois que o pedido fica pronto, a pessoa recebe autorização para
comprar o veículo com desconto. Ela deve dar os originais das duas primeiras
vias à concessionária ou loja (os documentos tem validade de 180 dias).
5. Após comprar o veículo, o interessado ainda deve enviar à DRF ou à
Derat:
- cópia da Nota Fiscal relativa
à aquisição do veículo até o último dia do mês seguinte ao da sua emissão,
ou
- as duas vias originais da
autorização, no caso de não utilização das mesmas, no prazo de 30 (trinta)
dias contados a partir do prazo de validade da autorização.
DÚVIDAS SOBRE A LEI
Meu filho(a) é menor de idade. Posso
comprar um carro em meu nome, para benefício dele?
Sim. Nesse caso, seu filho(a) pode ter as isenções normalmente, desde que um
condutor seja o responsável (até 3 pessoas podem ser condutoras nesse veículo,
sendo que todas precisam ser previamente autorizadas).
A lei impede que eu venda o veículo logo
após a compra?
A pessoa só pode vendê-lo para outra pessoa, que também tenha o direito a esses
descontos, e que comprove isso. Se a venda for feita para alguém que não
esteja habilitado a receber essas isenções, o atual proprietário deverá pagar
todos os impostos, mais juros.
Posso comprar um veículo diesel com
desconto?
A lei diz que o desconto de IPI é dado a “Automóveis de passageiros e outros
veículos automóveis concebidos para transporte de pessoas” (exceto os que
levam 10 pessoas ou mais). O problema é que ele não deve custar mais que R$
70.000, e não pode ser do tipo SUV. Isso elimina a possibilidade de haver
um veículo diesel, dentro dessas especificações.
Consórcios também podem ser usados para
comprar um veículo com desconto?
Sim. Apesar de não existirem consórcios especiais para pessoas com deficiência,
elas podem adquirir uma cota de consórcio e, quando for comtemplada, obter o
veículo com todas as isenções que ela tem direito.
Continuar dirigindo normalmente me impede de
ter o desconto, caso eu esteja habilitado?
Não, pois comprar um veículo com desconto não exige que você tenha adaptações
no carro, e nem sua condição exige que você procure os descontos.
Posso trocar os condutores autorizados no
futuro?
Sim, desde que isso seja avisado as autoridades por meio de novo preenchimento
dos documentos necessários.
Minha renda comprovada é menor do que eu
preciso para comprar o carro. Como eu devo agir?
A lei exige que a pessoa comprove sua disponibilidade financeira ou patrimonial,
sendo esta de acordo com o valor do veículo desejado. Sem esta comprovação, não
é permitido a compra com descontos em seu nome.
Pessoas com deficiência podem exercer
atividade remunerada? E isso pode ser feito com um veículo comprado com
desconto?
Sim, elas podem exercer atividade remunerada, podendo ter as habilitações “C”,
“D” e “E”. O processo é o mesmo que uma pessoa sem deficiência tem que passar,
e seu veículo de trabalho pode ser adaptado ou não, dependendo de suas
necessidades.
Quais carros podem ser comprados com
desconto?
Ao obter desconto do ICMS, o veículo precisa ser zero km, de fabricação
nacional, com custo máximo de 70.000 reais e não ser do tipo utilitário (SUV).
Já os descontos referentes ao IOF exigem que o veículo tenha potência máxima
de 127 hp. Carros usados tem somente a isenção de IPVA.
Quais são as alíquotas exatas de cada
desconto? Isso muda de estado para estado?
No caso da isenção de IPI, esse valor deve variar entre 15% e 25%, dependendo
da situação da pessoa (deficiente condutor ou não condutor). Já a isenção
do ICMS, que varia nos estados brasileiros, gira em torno de 12%.
Qual é o valor máximo do carro para
comprá-lo com desconto?
A lei determina que o veículo não pode custar mais que 70.000 reais.
Quando autorizo outros condutores a dirigir
meu carro, eu também posso dirigi-lo?
Sim, a autorização não impede que a própria pessoa dirija o veículo.
Quem já era habilitado antes de ter a
deficiência, precisa tirar nova CNH?
Não é necessário tirar nova CNH, mas no próprio processo de obter um veículo
com desconto a pessoa vai precisar comprovar que tem
alguma deficiência. Isso vai exigir que sua CNH tenha uma observação (uma
letra) que mostra isso, especificando qual deficiência lhe
deu esse direito.
Se o carro for roubado, posso comprar outro
logo em seguida ou preciso esperar?
O desconto é dado uma vez a cada dois anos, não podendo ser concedido novamente
antes de terminar esse período.
Como funciona a isenção de IPI?
Ela é dada a quem tem deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou
autistas, mesmo tendo menos de 18 anos. Veículos de uso misto ou de
passageiros podem obter essa isenção, mas ela só pode ser concedida uma
vez a cada dois anos, sem limite de aquisições. A isenção do IPI não se aplica
às operações de arrendamento mercantil (leasing).
Os documentos obtidos, como laudo médico,
tem validade? Se sim, de quanto tempo?
Depois de terminado, o processo autorizado tem validade de 180 dias, contados a
partir da data de sua emissão. Se ele não for usado nesse período, ele tem
que ser feito novamente.
O veículo precisa ser zero km para ter o
desconto, ou pode ser usado?
O veículo pode ser novo ou usado, mas os descontos mudam. No caso dos veículos
semi-novos e usados, existe apenas a isenção de IPVA.
Posso comprar mais de um veículo com
desconto? Qual é o limite?
A lei não determina um limite no número de aquisições.
Não tenho CNH. Preciso fazer o exame no
carro da auto-escola, ou ele pode ser feito no carro adaptado que eu comprar?
Como o processo envolve primeiro tirar a CNH, o exame precisa ser feito num
veículo de auto-escola. No Brasil não existe a permissão para fazê-lo em
carro pessoal, como ocorre em outros países.
Existe limitação no motor do veículo que
vou comprar?
No caso da isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que só pode
ser concedido uma única vez, existe a limitação de potência, que é de 127 HP,
algo em torno de 128 ou 129 cavalos.
Existe alguma adaptação que me faria perder
os descontos?
As adaptações devem ser feitas em empresas especializadas, que vão informar se
a adaptação precisa ser informada no documento do veículo ou
não. Adaptações caseiras ou feitas por pessoas que não são profissionais
da área não são permitidas.
QUEM TEM ESSE DIREITO?
Amputação de um ou mais membros dá direito
ao desconto?
Sim, pois isso impede de dirigir normalmente, e é classificado como deficiência
física.
Cadeirantes tem esse direito?
Sim, eles também tem esse direito.
Deficientes visuais tem esse direito?
Sim, eles tem. A pessoa com deficiência visual, que apresenta acuidade visual
igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor
correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de
ambas as situações, pode comprar carros com desconto.
Não enxergo nada com um dos olhos. Posso
comprar um carro com desconto?
Sim, pois a visão monocular dá esse direito.
Quais doenças dão direito a ter o desconto?
Não existe uma lista de doenças que dão esse direito, mas sim, princípios que
norteiam essa decisão. A pessoa pode requerer os descontos se tiver alguma
incapacidade, que lhe impede de dirigir normalmente. Além disso,
deficiência visuais, mentais e o autismo também dão esse direito.
Quem tem deficiência mental pode comprar
carros com desconto?
Sim. Portadores de deficiência mental severa ou profunda tem esse direito.
Tenho pouco movimento e/ou encurtamento nas
pernas. Tenho esse direito?
Sim, pois isso impede a direção normal de um veículo.
Tenho movimentos limitados nas mãos. Tenho
direito aos descontos?
Sim, pois essa limitação impede que alguém dirija normalmente.
Minha estatura me impede de alcançar
normalmente os pedais. Tenho direito ao desconto?
Sim, você tem, pois isso lhe impede de dirigir normalmente. Existem adaptações
que prolongam os pedais, especialmente para quem tem esse tipo de
problema.
Tenho muitas dores no joelho, mas consigo
dirigir normalmente. Posso comprar um carro com desconto?
O desconto é concedido para quem não tem condições de dirigir normalmente, mas
isso não impede a pessoa de tentar fazer todo o processo.
OUTRAS DÚVIDAS
O desconto também vale para a compra de
motos?
Não, apenas para a compra de carros.
O preço do seguro é calculado com base no
valor com desconto ou no valor original?
Algumas seguradoras consideram o valor de mercado do veículo, outras olham para
o valor na Nota Fiscal (ou seja, o valor com desconto). O melhor é procurar uma
que veja o valor de mercado, pois em caso de perda total ela devolve o
valor integral do veículo.
Quanto tempo leva para a Receita Federal
autorizar as isenções?
Como qualquer outro processo que envolva tanta burocracia, é impossível
determinar o tempo necessário para obter as isenções.
Muitos esperam apenas algumas semanas, enquanto outros levam meses para
completar o processo.
Tenho restrição no CPF. Posso comprar um
carro com desconto em meu nome?
A restrição no CPF impede que você faça qualquer empréstimo ou financiamento,
dificultando esse processo.
Como saber o preço de carros adaptados?
Existem duas maneiras. Uma é consultando empresas do ramo, vendo quanto custa
cada adaptação. Outra é procurando carros usados que já tenham
as adaptações que você procura, lembrando que nesse caso, você só poderá
comprá-lo com isenção de IPVA.
Preciso tirar minha CNH numa auto-escola
específica? Onde posso encontrá-las?
No Brasil ainda é muito limitado o número de auto-escolas que estão preparadas
para receber pessoas com deficiência. A obrigatoriedade de tirar a CNH
numa auto-escola desse tipo depende da deficiência da pessoa. Na maioria dos casos,
isso pode ser feito em qualquer auto-escola.
Como funciona o financiamento para
deficientes?
Os bancos oferecem uma linha de crédito especial para a aquisição de bens ou
serviços, voltados para os deficientes. No caso de financiamento para a adaptação
de veículos, os valores ficam entre 500 e 10.000 reais, podendo durar até 24
meses (Caixa Econômica Federal). Os bancos pedem avalista ou caução de
depósitos, e após aprovação da linha de crédito, exigem apresentação da NF de
compra do produto.
Para mais informações, acesse nossa página sobre o assunto.
Montadoras
A maioria dos fabricantes de veículos instalados no
Brasil oferece uma área especial para as pessoas com algum tipo de deficiência.
O Carros Blog não tem preferência ou parceria com
nenhuma montadora, alistada acima ou não. Nosso objetivo é apenas auxiliar na
busca dos direitos que a pessoa com deficiência tem, mas muitas vezes acha
difícil encontrar.
Abaixo alistamos cada uma delas. Ao clicar, você será
redirecionado para a página com essas informações:
Chevrolet Vendas Diretas – Atendimento Chevrolet:
0800.702.4200
Citroën Vendas Especiais – SAC: 0800.011.8088
Fiat Autonomy – Central de Relacionamento Autonomy:
0800.701.8010
Ford
Acesso – Centro de Atendimento Ford: 0800.703.3673
Honda Conduz – Localização de concessionárias:
0800.701.3432
Mitsubishi – Dá isenção apenas para o modelo Pajero
TR4 4×4
Peugeot Direção Livre – Central de Atendimento
Especializada: 0800-703.2424 ou vendaespecialppd@peugeot.com.br
Toyota Programa de Inclusão – Toyota Inclui (11)
2141-1660 ou 0800.703.0206
Volkswagen Mobilidade – Call Center: 0800.019.5775
Adaptações e transformações
Um dos principais benefícios para as
pessoas com deficiência é a possibilidade de adaptar seu veículo, eliminando as
anteriores dificuldades para dirigir. Abaixo alistamos as principais, além de
mostrar o objetivo de cada uma:
Pomo 2 Pontos – para quem tem
limitação dos movimentos de preensão (segurar ou agarrar com as mãos). O
dispositivo auxilia a apreensão e giro do volante.
Pomo 3 Pontos – auxilia a apreensão e
giro do volante. Destinado às pessoas com limitações nos movimentos de preensão
da mão, extensão e flexão do punho.
Pedal removível – quando o pedal da
embreagem pode ser removido, no caso de quem tem deficiência do membro inferior
direito.
Prolongamento de pedais – aproxima os
pedais (acelerador, freio e embreagem), e pode ser retirado para o uso
convencional. Serve para quem tem baixa estatura.
Embreagem Standart – embreagem
automatizada. Indicado para portadores de deficiência dos membros inferiores.
Prolongamento de alavanca – deixa a
alavanca do câmbio mais próxima da pessoa, para quem tem encurtamento de
membros superiores.
Empunhadura Copo – para quem teve a
mão amputada. O dispositivo é instalado na alavanca de troca de marchas.
Embreagem manual a vácuo – a
embreagem é acionada por um gatilho fixado no câmbio. Indicado para portadores
de deficiência dos membros inferiores.
Comando Manual Universal – os
comandos de acelerador e freio podem ser acionados pela mão (direita ou
esquerda). Indicado para quem tem deficiência nos membros inferiores.
Freio Manual – o freio pode ser
acionado pela mão esquerda.
Limitador de pedais – com isso, os
pedais originais não podem ser acionados pelos motoristas que apresentem
movimentos involuntários de membros inferiores.
Pedal removível – pedal da embreagem
pode ser removido provisoriamente.
Acelerador esquerdo – sem anular o
pedal original do acelerador, transfere o pedal para o lado esquerdo.
Controle de Comando Elétrico – todos
os comandos elétricos do painel são acoplados ao volante.
Fonte: Carros Blog
Boa tarde! gostaria de saber se a deficiência auditiva parcial, me da o direito a comprar um carro? Tenho perca total do ouvido direito, e perca parcial do ouvido esquerdo. A onde chega com um total de mais ou menos 25 a 30% de perca neste ouvido Esquerdo.
ResponderExcluirBoa tarde! gostaria de saber se a deficiência auditiva parcial, me da o direito a comprar um carro? Tenho perca total do ouvido direito, e perca parcial do ouvido esquerdo. A onde chega com um total de mais ou menos 25 a 30% de perca neste ouvido Esquerdo.
ResponderExcluirA ISENÇÃO DO IPVA TEM VALIDADE, SENDO QUE JA TENHO O CARRO ISENTO, E VOU CONTINUAR COM ELE, AGORA NO ANO QUE VEM 2017 PRECISO FAZER NOVAMENTE A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPVA PARA O MESMO CARRO QUE JA TEM ?
ResponderExcluirVocê só precisa solicitar quando trocar de carro.
ExcluirBoa noite! Consegui minha PPD em veículo comum, porém tenho 70% de limitação de dorso flexão no tornozelo direito,e pinos internos.Recebo Auxilio Acidente. Tenho laudo do DPVAT atestando essa sequela. Tá muito difícil dirigir veículo comum, não alcanço o pedal do freio e meu pé fica no ar. Gostaria de saber se é possível a isenção pra compra de veículo automático, e se não corro o risco de perder minha permissão caso não consiga ser aprovada em novo exame de direção. Obrigada Ana.
ResponderExcluirPosso comprar um veículo que está no nome de uma pessoa que não é PCD? Ex: meu amigo está me vendendo um carro com todas as especificações que preciso. Eu posso comprar? Se eu posso, posso comprar dele com descontos?
ResponderExcluirquem está trabalhando como empregado numa empresa e é cotribuinte do inss não faz jus ao desconto?
ResponderExcluirEstou trocando de carro, como faço para passar a isençao do ipva para o carro novo?
ResponderExcluirComo encontrar um médico habilitado que seja servidor publico ou do SUS para emitir o laudo no Rio de Janeiro?
ResponderExcluirVou mudar minha CNH para especial com carro automático,minha dúvida é posso dirigir carro mecânico até terminar o processo de isenção?
ResponderExcluirVocê está interessado em um empréstimo? nós oferecemos todos os tipos de financeira
ResponderExcluirassistência a todos os indivíduos. "Empréstimo Empresarial, Empréstimo Pessoal,
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Lema: Investir para Gerações.
O veículo pode ser financiado no nome de outra pessoa caso o beneficiário esteja com restrição no seu nome???
ResponderExcluirO veículo pode ser financiado no nome de outra pessoa caso o beneficiário esteja com restrição no seu nome???
ResponderExcluirBoa tarde Fernanda ! Meu nome é Simone ! Gostaria de saber se essa lei ainda está em vigor , pois tive diagnóstico de câncer de mama e fiz cirurgia de retirada de linfonodos !
ResponderExcluir