TSE lança campanha de acessibilidade das eleições 2014
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
lançou a Campanha de Acessibilidade das Eleições 2014, destinada ao eleitor com
deficiência ou mobilidade reduzida. O eleitor que precisar pode solicitar a
transferência de seu título eleitoral para uma Seção Eleitoral Especial até o
dia 7 de maio.
A campanha
será veiculada por meio de cartaz impresso, banner na internet e um spot de
rádio.
A Justiça
Eleitoral instituiu, por meio da Resolução do TSE 23.381/2012, o Programa de
Acessibilidade da Justiça Eleitoral, para aprimorar o acesso das pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral.
Também a
Resolução do TSE 21.008/2002 prevê que os locais de votação para os deficientes
sejam de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações que atendam às
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Para
requerer a transferência do local de votação para uma seção especial, basta
comparecer a qualquer cartório eleitoral munido do título de eleitor e
documentos pessoais e informar o tipo de atendimento que necessita.
O dia 7 de
julho é o último para o eleitor, que tenha solicitado transferência para Seção
Eleitoral Especial, comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e
necessidades, para que a Justiça Eleitoral possa providenciar os meios e
recursos que facilitem o exercício de seu voto.
Os eleitores
que não conseguirem solicitar a seção dentro do prazo, ainda poderão comunicar
ao juiz eleitoral sobre suas restrições e necessidades até 90 dias antes das
eleições.
Em todo o
Brasil, a Justiça Eleitoral tem o registro de 378.806 eleitores com
deficiência. Um dos exemplos de acessibilidade é que o eleitor com alguma
deficiência pode ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar,
ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. A pessoa que
prestar o auxílio poderá, além de entrar na cabine de votação junto com o
eleitor, digitar os números na urna.
Além disso,
a Justiça Eleitoral desenvolveu sistema de áudio, teclado em braile e a marca
de identificação da tecla 5 na urna eletrônica como recursos auxiliares aos
deficientes visuais. Há, ainda, uma orientação para que os Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) busquem parcerias para incentivar o cadastramento de mesários
e colaboradores com conhecimento em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.
A ampliação
de um melhor atendimento aos eleitores com deficiência foi impulsionada pela
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada
em 2007 em Nova York, nos Estados Unidos. O texto assinado foi ratificado pelo
Congresso Nacional e passou a integrar a lista dos direitos e garantias
individuais inscritos na Constituição Federal de 1988.
Os veículos
interessados podem entrar no site do TSE para baixar o material. O caminho é
“Eleições 2014”, “Campanhas Publicitárias”. O acesso ao material também pode
ser feito pelo e-mail imprensa@tse.jus.br ou ainda pelo telefone (61) 3030
7077.
Fonte: Inclusive
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