CDH aprova direito de desembarque fora das paradas de ônibus
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Senador Flávio Arns é autor do substitutivo que
beneficia mulheres, idosos e pessoas com deficiência
Geraldo Magela/Agência Senado
Senador Flávio Arns é autor do substitutivo que beneficia mulheres, idosos e pessoas com deficiência |
Mulheres, idosos e pessoas com deficiência poderão
ter o direito de desembarcar, à noite, fora dos locais oficiais de parada de
ônibus. É o que prevê substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) a projeto
de lei aprovado nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH). O texto original PL 3.258/2019 , de autoria da
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), cria a previsão legal para autorizar o
desembarque desses passageiros, no período noturno, em qualquer local onde a
parada de veículo seja permitida e possa ser realizada em condições de
segurança.
Na justificativa da proposta, Daniella Ribeiro
lembra que a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar um risco à
integridade física de passageiros. “Esse risco é ainda maior para a população
mais vulnerável: mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Diversas cidades
já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de
ônibus para que mulheres desembarquem em locais mais seguros e acessíveis”, diz
a autora. De acordo com a parlamentar, a capital de São Paulo tem lei nesse
sentido aprovada desde 2016. No estado da Paraíba, em João Pessoa e Campina
Grande há leis, respectivamente, desde janeiro de 2017 e maio de 2018.
No substitutivo, Flávio Arns manteve o direito de
desembarque fora dos locais de parada de ônibus, mas mediante a inclusão de
novo dispositivo à Lei 10.048, de 2000 . Segundo ele, tal modificação foi
necessária em razão de as regras legais sobre operação de transporte coletivo
urbano e intermunicipal integrarem a esfera de competência do Distrito Federal,
estados e municípios, a qual seria invadida mediante a alteração da Lei 12.587,
de 2012 , constante do texto original.
O substitutivo manteve a obrigação para que os
entes federativos estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do
transporte público interestadual, especialmente no período noturno. O projeto
segue agora para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde
receberá decisão final.
Fonte: Senado
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