Projeto que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira é aprovado em comissão
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A Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei nº 2260/2019, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, que institui
o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira, a ser comemorado no dia 12 de
novembro de cada ano.
A Surdocegueira é
caracterizada pela perda da audição e da visão, concomitantemente, sendo
parcial ou total. Dependendo do nível de comprometimento dos sentidos afetados,
o contato da pessoa com o mundo exterior e com a sociedade pode ser bastante
restrito, sendo necessário o desenvolvimento de diferentes maneiras de
comunicação e interação. Estima-se que no Brasil existam cerca de 40 mil
pessoas com surdocegueira.
“É muito importante
fortalecer segmentos que não têm visibilidade na sociedade e as datas
comemorativas existem principalmente para isso. O surdocego ficou, por séculos,
invisível diante da sociedade, sendo caracterizado como uma pessoa totalmente
incapaz, e o dia comemorativo já é um indicativo de que nós podemos, através
dessa data, fazer mudanças no seio da comunidade e do governo no sentido de dar
mais qualidade de vida à essas pessoas”, afirmou o deputado no momento da
aprovação da proposta.
Os objetivos do Dia
Nacional da Pessoa com Surdocegueira são: estimular ações educativas visando à
prevenção da rubéola durante a gestação; promover debates sobre políticas
públicas voltadas à atenção integral ao portador de surdocegueira; apoiar os
portadores de surdocegueira, seus familiares e educadores; sensibilizar todos
os setores da sociedade para que compreendam e se solidarizem com os
surdoscegos, combatendo qualquer forma de discriminação; e informar os avanços
técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social do portador de
surdocegueira.
A data proposta, de 12
de novembro, corresponde com o início do “I Seminário Brasileiro de Educação do
Deficiente Áudio Visual – SEDAV”, ocorrido na cidade de São Paulo de 12 a 16 de
novembro de 1977. O evento foi apoiado e promovido pela Fundação Municipal Anne
Sullivan, de São Caetano do Sul / SP, tendo sido a Fundação a primeira escola
para pessoas com surdocegueira no Brasil e na América Latina.
O projeto agora será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo
conclusivo nas comissões, ou seja, não será apreciado pelo Plenário da Câmara.
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