Conferência realizada na ONU leva os países ao fortalecimento de políticas públicas e melhores práticas de implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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A abertura da 12ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aconteceu nesta terça-feira, 11 de junho, na Sede da ONU em Nova York, e contou com a participação de Luis Gallegos, representante permanente do Equador junto às Nações e Presidente da Conferência, que em seu discurso afirmou que o evento tem crescido e tornou-se um dos maiores e mais importantes fóruns globais sobre pessoas com deficiência. “A programação certamente fará uma enorme diferença, permitindo um intercâmbio muito rico e profundo, com novas experiências e ideias inovadoras para tornar os Direitos das Pessoas com Deficiência uma realidade. A Conferência também oferece uma oportunidade para os partidos dos Estados e todas as partes interessadas, de refletirem sobre experiências e lições aprendidas no último ano, identificando lacunas para fortalecer as políticas e melhorar as práticas para implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência”.

A Conferência conta hoje com 177 países, e esta edição tem 1.400 pessoas de várias partes do mundo. Vivemos em um mundo que está em transformação e mesmo com as grandes mudanças, nunca se falou tanto sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Todos que participam da Conferência têm um único objetivo, que é garantir os direitos das pessoas com deficiência em todo mundo.


Maria Soledad Cisternas, enviada Especial sobre Deficiência e Acessibilidade, em seu discurso falou que os países devem apoiar politicamente e economicamente a Conferência. Cidades inteligentes devem ser plenamente acessíveis. Quando falamos de acessibilidade, falamos de direitos e não de favores. A falta de acessibilidade contribui com a pobreza, e como estamos no século 21 não podemos permitir tal coisa.


Algumas autoridades de países presentes na abertura puderam falar por três minutos. A Ministra da Mulher, Família , e Direitos Humanos, Damares Alves, falou sobre os avanços na Lei Brasileira da Inclusão, e que parte dela já foi regulamentada, passo importante para a implementação da Convenção.


Relatou ainda que foi sancionada na semana passada, uma Lei que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários em Braille, e outra que torna obrigatório informar se a mulher vítima de violência doméstica é pessoa com deficiência.

O governo brasileiro tem como meta combater toda violência, inclusive entre alguns povos indígenas que ainda sacrificam membros das suas comunidades, pelo simples fato de serem pessoas com deficiência. “Os países precisam investir na acessibilidade física, comunicacional e, principalmente, na mudança de atitude. Por isso, muito nos alegra que o foco dessa conferência seja a conscientização”, afirmou.

Segundo a Ministra, a Língua Brasileira de Sinais é reconhecida por Lei como a segunda língua brasileira, e por isso, defendem a obrigatoriedade da inserção do ensino de Libras na grade curricular de todas as escolas.

Damares afirmou ainda que, no Brasil, as pessoas com deficiência tem alcançado lugares em destaque, e que é necessário que as políticas públicas sejam planejadas e implementadas com o envolvimento direto dessas pessoas. “Estamos remodelando as políticas para as pessoas com deficiência para enfatizar a atenção às suas famílias, que enfrentam situações extremas e precisam de apoio. Temos ainda compromissos com os bebês acometidos por microcefalia que devem ter o direito garantido de nascer. A ordem do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, é clara: Vamos transformar o Brasil no país da inclusão!”

A delegação brasileira participou da abertura, e a cidade de São Paulo estava lá representada pela Secretária Municipal Adjunta da Pessoa com Deficiência, Marinalva Cruz.


Sobre a 12ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direito das Pessoas com Deficiência 

A Convenção foi adotada pela Assembleia Geral da ONU mediante a sua resolução 61/106, de 13 de dezembro de 2006. Entrou em vigor em 3 de maio de 2008, após a 20ª ratificação. O Artigo 40 da Convenção estipula que “Os Estados Partes se reunião regularmente em uma Conferência Estados Partes a fim de considerar qualquer assunto relativo à implementação da presente Convenção.” Desde 2008, onze sessões da Conferência dos Estados Partes foram realizadas na sede nas Nações Unidas, em Nova York: http://webtv.un.org/


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