Governo quer rever benefício dado a pessoas com deficiência
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O governo prevê abrir
mão de R$ 14,3 bilhões em receitas neste ano para isentar de impostos a compra
de veículos por pessoas com deficiência e os valores recebidos como
aposentadoria por indivíduos com doenças graves. O valor tem crescido nos
últimos anos, o que acendeu a luz amarela na equipe econômica e fez com que
essa renúncia entrasse na mira devido às suspeitas de fraudes nesses
benefícios.
O mecanismo de isenção
hoje é considerado frágil: basta um laudo de médico do SUS. E já há decisões
judiciais permitindo que médicos da iniciativa privada assinem o documento.
É por isso que o governo
Bolsonaro inseriu na Medida Provisória 871, que lançou uma série de iniciativas
para combater irregularidades em benefícios, um dispositivo que amplia o poder
dos peritos médicos do INSS para reavaliar isenções.
No caso da isenção de
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre aposentadorias e pensões
recebidas por pessoas com doença grave ou vítimas de acidente no trabalho, a
conta era de R$ 7,9 bilhões em 2013, segundo a Receita Federal. Esse valor
chegou a R$ 12,8 bilhões no ano passado e deve alcançar R$ 13,9 bilhões em
2019. Em seis anos, um crescimento de 75,4%.
Para técnicos do
governo, o maior problema é que a Justiça está estendendo a isenção a pessoas
que ficam doentes, mas continuam trabalhando. Pela regra, esse grupo precisa
continuar pagando Imposto de Renda, já que o benefício vale apenas para
aposentadorias por invalidez, pensões ou reformas (no caso de militares).
O vice-presidente da
Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Argolo, afirma que não há
controle efetivo sobre essas isenções e que a judicialização agrava o quadro ao
conceder o benefício a quem não tem direito. "A pessoa se torna isenta, e
(o governo) se esquece dessa pessoa por 10, 15 anos. O Estado precisa ter um
controle", defende.
Aquisição de veículos
Na zeragem do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos por pessoas
com deficiência, o valor da renúncia é menor (passou de R$ 199,9 milhões em
2013 para R$ 376,5 milhões em 2019), mas o benefício é ainda questionado pelo
governo. Segundo os técnicos, há casos de decisões judiciais que concedem a isenção
para quem tem pequenas próteses ou para familiares de quem tem a deficiência.
Além disso, não há teto
para o valor do veículo - na prática, é possível comprar até mesmo carros de
luxo sem pagar IPI, apenas tendo em mãos a declaração de pessoa com deficiência.
A única exigência é de que seja um carro básico, mas as próprias
concessionárias já oferecem kits de acessórios com rádio, maçaneta cromada,
câmera de ré, entre outros artigos.
"Conversamos com a
equipe de uma montadora. Eles nos avisaram sobre a aquisição de veículo com
isenção de IPI. A gente já tinha uma noção pelo tamanho da renúncia tributária,
mas está fora do normal", disse o secretário de Previdência do Ministério
da Economia, Leonardo Rolim, em recente entrevista ao "Estadão/Broadcast".
A ANMP diz que, nos
últimos dois anos, houve crescimento de 346% na compra de veículo com renúncia
fiscal. "Isso não pode ser normal", afirma Argolo. Procurada, a
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não
retornou os pedidos de entrevista.
O governo tem estudos
para limitar o valor dos veículos com isenção de até R$ 70 mil, a exemplo do
que já existe nos Estados (que zeram o ICMS sobre os automóveis). Também existe
a ideia de ampliar de dois para quatro anos o período mínimo de carência até que
o beneficiário seja novamente elegível à isenção na troca do veículo.
Fonte: Terra
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