Seguridade Social: deficiente será idoso aos 50 anos
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A Comissão de Seguridade Social e Família
aprovou projeto de lei que classifica como idosa a pessoa com deficiência a
partir dos 50 anos (PL 1118/11). O projeto recebeu parecer favorável da
deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que apresentou um substitutivo.
O texto original, de autoria do deputado
Eduardo Barbosa (PSDB-MG), determina que a pessoa com deficiência seja
considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos.
A proposta modifica o Estatuto do Idoso
(Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa a partir dos 60
anos. O projeto aprovado, na prática, estende a rede de proteção do estatuto
aos deficientes quando estes completarem 50 anos.
Envelhecimento precoce
O projeto, segundo a deputada, é um
reconhecimento de que as pessoas com deficiência sofrem envelhecimento
prematuro e devem ser tratadas de forma diferente dos que não tem deficiência.
“Se as limitações funcionais ou as doenças
associadas ao envelhecimento afetam as pessoas sem deficiência por volta dos 70
anos, as pessoas com deficiência experimentam essas situações cerca de 20 a 25
anos mais cedo”, disse Zanotto.
Ela lembrou que a redução da idade para o
deficiente ser classificado como idoso foi defendida em audiência pública
realizada na Câmara.
A versão aprovada na Comissão de Seguridade
determina ainda que o limite de idade (50 anos ou mais) para ser considerado
idoso poderá ser reduzido mediante avaliação feita com base nos critérios
estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
O estatuto determina que a avaliação da
deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos, os impedimentos nas
funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e
pessoais; e a limitação no desempenho de
atividades.
O projeto tramita em caráter conclusivo e
será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Cenário MT
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