27/11/2015

Parlamentares cobram respeito na abertura da semana da pessoa com deficiência


Foi aberta nesta quarta-feira (25), no Auditório Petrônio Portela, a 9ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Conhecidos pela atuação em defesa da causa, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Romário (PSDB-RJ), e a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltaram a importância da igualdade e do respeito à pessoa com deficiência e da sanção da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, após 15 anos em tramitação no Congresso.

— Tenho consciência que essa lei não corrige por completo o histórico de injustiças sofridas em nosso país pelas pessoas com deficiência, mas abre para elas uma nova perspectiva de autonomia e de inserção social e profissional — disse Romário.

Já a deputada Mara Gabrilli afirmou que será uma legislação de profundo impacto no Brasil, considerando que a lei modifica o Código Civil, o Estatuto da Cidade, o Código Eleitoral e o Código de Defesa do Consumidor.

— Em janeiro começa todo o processo para que a gente faça que a Lei Brasileira de Inclusão seja cumprida. Uma grande novidade é a definição de quem é a pessoa com deficiência, levando em conta o meio em que ela está inserida. Essa definição vai provocar mudanças no mercado de trabalho, nos meios de transportes e, principalmente, na visão do que é pessoa com deficiência. Não olharemos as pessoas por um código de doença, mas por aquilo que elas têm de funcional — afirmou Mara Gabrilli, que é tetraplégica.

Também compuseram a mesa o embaixador da Grã-Bretanha, Alex Ellis, o diretor-geral adjunto de Gestão do Senado, Gustavo Ponce, e a representante do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Ferreira. Estiveram ainda na abertura estudantes de sete escolas inclusivas da rede pública do Distrito Federal e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

A programação deste ano tem como tema “Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão: do papel à realidade”. A proposta é discutir o assunto por meio de exposições, cursos, palestras e apresentações culturais até o dia 3 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Senado


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