Inscrição em cadastro pode diminuir burocracia para pessoa com deficiência
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Os cidadãos inscritos no
Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência podem ser dispensadas
de apresentar provas adicionais de sua condição para usufruir de benefícios em
leis e demais atos normativos federais, estaduais, municipais ou do Distrito
Federal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto com esse objetivo (PLS
333/2014), na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador
Cristovam Buarque (PDT-DF).
O texto, que segue agora
para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que a
inscrição no Cadastro Nacional será precedida da avaliação biopsicossocial da
deficiência. Assim, no caso de inscrever-se em concursos públicos, por exemplo,
a pessoa com deficiência não precisará comprovar novamente a deficiência
física. Se aprovada na CCJ, a proposta do ex-senador Pedro Taques, hoje
governador do Mato Grosso, seguirá à Câmara dos Deputados.
— Uma das maiores
dificuldades para essas pessoas é comprovar a deficiência cada vez que pretende
utilizar um serviço ou acessar um direito, principalmente em áreas como saúde,
educação, transporte e assistência social — destacou o senador, frisando que a
prévia inscrição no cadastro eliminará essa burocracia.
O projeto, apresentado pelo
então senador Pedro Taques, atual governador de Mato Grosso, segue para análise
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberá decisão terminativa.
Fonte: Senado
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gostaria de saber como faço a inscrição no cadastro nacional da pessoa com deficiência
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