Educação Inclusiva
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Mais de 8% da população brasileira possui pelo
menos um tipo de deficiência severa, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Mas como estas pessoas estão ou não
inseridas nas redes regulares de ensino do país? E quais são as reais condições
em que este ensino é oferecido?
Quanto ao nível de instrução de pessoas com mais
de 15 anos, o Censo do IBGE de 2010 apontou que, entre a população com
deficiência, 14,2% possuíam o fundamental completo, 17,7%, o médio completo e
6,7% possuíam superior completo, sendo que 61% das pessoas com deficiência
ainda se encontravam sem instrução ou sem o ensino fundamental completo. (Veja
cartilha sobre o Censo 2010 para pessoas com deficiência).
Para discutir sobre a garantia do direito à
educação a esta população, a Semana de Ação Mundial (SAM 2014) prevê a
realização de atividades em cerca de 100 países, nesta semana, entre os dias
quatro e 10 de maio. Já a SAM brasileira se iniciará oficialmente no dia 21 de
setembro, mesma data em que se realiza o Dia de Luta pelos Direitos da Pessoa
com Deficiência.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE)
– rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, que é
responsável pela organização da SAM no Brasil – está articulada com
organizações e movimentos que já trabalham com a temática para realizar as
atividades em setembro.
De acordo com a coordenadora executiva da CNDE,
Iracema Nascimento, a semana atualmente tem importância e abrangência para além
das atividades e contatos feitos pela rede. “A gente divulga, produz material e
dá apoio, mas as atividades saem de nosso controle e isso é ótimo! Mostra o
quanto as pessoas querem discutir sobre educação e contraria o senso comum de
que a população não se importa com a situação do ensino em suas regiões”,
afirmou a coordenadora.
A Semana de Ação Mundial (SAM), que chega a seu
11º ano de realização, é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE)
e possui o objetivo de pressionar governos de todo o mundo a cumprirem leis e
tratados internacionais que buscam garantir uma educação pública de qualidade
para toda a população.
Educação Inclusiva
Em tramitação no Congresso, o artigo 4º do Plano
Nacional de Educação (PNE) trata especificamente da educação inclusiva e deve
estabelecer estratégias para a garantia do direito à educação destes alunos na
rede regular de ensino.
“Hoje os principais desafios para a educação
inclusiva envolvem a necessidade de uma mudança cultural com a implementação de
uma cultura inclusiva nos sistemas de ensino, a maior disponibilidade de
informação e capacitação dos profissionais de educação e o atendimento ao
conjunto das deficiências tanto em redes quanto em salas de aula regulares de
ensino”, reforça o coordenador da ONG Mais Diferenças, Wagner Santana.
Entre os temas a serem discutidos na SAM deste
ano, estão os marcos legais da educação inclusiva e principais desafios; a
formação inicial e continuada de seus profissionais; o direito à acessibilidade
física, de informação e de comunicação; e a iniciativa Fora da Escola não Pode.
Semana de Ação Mundial
As atividades da SAM 2014 no Brasil já se
iniciaram durante a XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão,
Acessibilidade e Paradesporto, realizada em São Paulo entre os dias 10 a 13 de
abril. No evento, ocorreu o lançamento de um vídeo – com tradução em libras –
que abordou a própria realização da semana e que foi produzido em parceria com
a ONG Mais Diferenças.
Segundo dados disponibilizados pela CGE, até 2011,
tinham participado das Semanas de Ação Mundial mais de 43 milhões de pessoas. A
grande capilaridade da semana, segundo Iracema Nascimento, se evidencia nos
relatos de eventos realizados em câmaras municipais de vereadores, conselhos
escolares, creches, escolas, universidades, hospitais e igrejas de diferentes
vertentes religiosas, por exemplo.
Até este ano de 2014, a SAM Global vinha sendo
organizada anualmente na última semana de abril em referência às Conferências
Mundiais de Educação de Jontiem (Tailândia), em 1990, e de Dacar (Senegal), em
2000.
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