05/12/2013

Escolas descumprem inclusão de pessoas com deficiência

A lei da educação inclusiva prevê que toda escola deve receber crianças e adolescentes com deficiência. Para isso é preciso adaptar a estrutura física, os equipamentos e profissionais, para atendimento adequado a esses alunos. Mas algumas instituições de ensino descumprem as exigências. Ao se deparar com as dificuldades de ingresso nas instituições de ensino, muitos pais não sabem como agir e garantir o direito dos filhos de frequentar a escola.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção em Minas Gerais (OAB-MG), mesmo que a escola seja particular, a regra que prevalece é a da Política Nacional de Educação. A OAB acrescenta ainda que o serviço de apoio especializado é um direito e não pode gerar ônus para quem precisa dele. Além disso, as famílias que se sentirem prejudicadas devem apresentar denúncia ao Ministério Público. A recusa de matrícula de pessoas com deficiência pode gerar processo criminal.
 
Em Minas Gerais, a educação inclusiva na rede pública atende mais de 20 mil alunos. Em uma escola do bairro Santa Mônica, na Região de Venda Nova, professores especializados complementam a educação com jogos e brincadeiras. Conforme explica a psicopedagoga Edna Silva Maciel, no método de ensino diferenciado, uma das atividades é a brincadeira. “Acham que estão brincando e vão aprendendo”, diz.
 
Para orientação sobre a inclusão de crianças com deficiência nas escolas, em Belo Horizonte, os interessados podem entrar em contato com o Ministério Público, na Avenida Álvares Cabral, 1.690, no bairro Lourdes ou por meio do telefone (31) 3330-8100. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com endereço na Rua Paracatu, 304, no Barro Preto, também auxilia sobre o tema. Neste caso, o telefone disponível é o (31) 3349-9400.
 
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2 comentários:

  1. É um direito e não pode gerar ônus para quem precisa dele, mas pode gerar ônus para os pais dos demais alunos dee escolas particulares que certamente terão que arcar com os custos das adaptações e treinamentos necessários? Tais pais já pagam a conta das escolas públicas, pois são quem mais pagam impostos no país e pagam as escolas particulares nas quais seus filhos estudam e terão que pagar mais essa fatura? Concordo que deva haver inclusão, mas o papel das escolas particulares deve ser revisto, pois não se trata de dinheiro público, mas sim privado e conseguido com muito suor. Que o estado pague essa conta ou que apenas as escolas públicas sejam obrigadas a cumprir a lei! Ainda que as escolas particulares recebam alunos que possam seguir com seus estudos regulares, não é justo que os pais, mantenedores de tais instituições, tenham que arcar com mais esse ônus. É muito simples ver somente o ponto de vista do interessado, mas os 'pagadores' também deveriam ser ouvidos nessa questão!

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    1. Acredito Thalita que se tivesse um filho com deficiência vc não iria pensar deste jeito. As pessoas com deficiência precisam destas adaptações para ter os seus direitos garantidos e conseguirem ter mais autonomia. Já é lei deste 2004 tudo ser acessível, se não são, estão errando. As adaptações feitas para as pessoas com deficiência é acessível a todos e não só a elas. E hj vc pode não precisar, mas quem sabe do dia de amanhã, pois até os meus 16 anos eu não precisava tb. Obrigada pela sua opinião, mas eu tb quis dar a minha. Abraços

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