Aposentadoria Especial - STF

 

O tema do quadro “Saiba Mais”, exibido pelo canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no Youtube, foi aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A Lei Complementar 142/2013, que entra em vigor em 8 de novembro deste ano, regulamenta essa modalidade de aposentadoria para os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, prevendo redução do tempo de contribuição em até dez anos. Para tratar do assunto, o Saiba Mais entrevistou o advogado Luiz Antônio Machado.

ASSISTA O VÍDEO acessando o link: http://www.youtube.com/stf

*Vale lembrar que a expressão “pessoa portadora de deficiência” foi substituída, de acordo com a ONU, por “pessoa com deficiência”.

Fonte: Jus Brasil

LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013- Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.