Playground pode ter brinquedos adaptados à criança deficiente
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O Projeto de Lei 054/2013 é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM) e pretende garantir que os playgrounds instalados em áreas abertas ao público tenham brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
O
Projeto de Lei 054/2013, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), pretende
garantir que os playgrounds instalados em escolas, jardins, parques, clubes,
áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em
propriedades privadas de uso público, tenham brinquedos adaptados para crianças
com deficiência.
Para
evitar danos aos equipamentos e garantir a segurança dos usuários, os
equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoas capacitadas. A medida
contemplará, também, pessoas com deficiência visual com o oferecimento de jogos
de tabuleiro e baralho táteis.
Mesmo
os adultos devem ser beneficiados pela proposta que ainda prevê que as praças,
parques e clubes deverão oferecer acessibilidade para atender às pessoas com
deficiência, dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas).
“A
Constituição Federal estabelece o lazer como direito social, contudo, a maioria
dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer no Brasil foi
desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiências físicas, motoras ou
sensoriais e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças
com necessidades especiais”, justifica Zé Teixeira.
Para
o parlamentar, as crianças que convivem com essas limitações enfrentam, em
muitos casos, o isolamento do ponto de vista social. “A garantia de espaços
especialmente adaptados para deficientes nos parques e áreas de lazer pode
cooperar para a reintegração das crianças que hoje passam boa parte do tempo em
instituições especializadas”, defende o democrata.
Na prática
Especialistas confirmam que o acesso a esse tipo de medida representa não
apenas a garantia do direito constitucional que as crianças, sem distinção, têm
de usufruir desses espaços, mas também favorece o processo de autoconhecimento
e vivencia de experiências com o meio externo, principalmente para as crianças
que convivem com limitações.
“O
ato de brincar garante efeitos biológico e psíquico que estimulam as crianças,
tanto as que enfrentam as dificuldades de terem que conviver com a deficiência
quanto as que não passam por isso. Entretanto, no caso das crianças com
deficiência, a proposta deve contribuir positivamente para o crescimento
pessoal, uma vez que o relacionamento promove o desenvolvimento”, explica
Zuleide Borges Chaves, diretora da Cedeg/Apae (Centro de Educação Especial
Girassol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Presente
em 63 municípios de Mato Grosso do Sul, a Apae assiste diretamente cerca de 4,5
mil alunos, que recebem atendimento nas mais diversas áreas como fisioterapia,
fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, odontologia, ecoterapia, entre
outras. Trabalho que busca coibir os preconceitos e discriminações, além de
promover iniciativas que façam avançar políticas públicas e ações privadas
voltadas à efetiva inclusão das pessoas com deficiência.
“Qualquer
tipo de discussão que pretenda garantir a acessibilidade é louvável. Precisamos
entender que todos, independentemente da limitação, temos as mesmas
necessidades e esse tipo de projeto beneficia não apenas as crianças com
deficiência, mas as que não enfrentam essa dificuldade, já que com o contato,
estimulamos a construção de um mundo mais inclusivo”, argumenta Zuleide.
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