Escolas paulistas terão cuidador para alunos com necessidades especiais
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Medida
resulta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre governo de São Paulo e
Ministério Público Estadual.
Por:
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual
São
Paulo – A partir do próximo dia 19, o governo de São Paulo terá de dispor de
profissionais cuidadores para auxiliar os professores da rede pública de ensino
no trabalho com alunos deficientes em todo o estado. A medida resulta de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será assinado no próximo dia 18,
conforme disse hoje (1º) o promotor de Justiça de Direitos Humanos Júlio César
Botelho no Seminário de Educação Inclusiva: Teoria e Prática, realizado na sede
do Ministério Público Estadual (MP), no centro da capital.
Botelho
contou que o termo prevê, até 2014, o acompanhamento de um profissional
específico à necessidade, a todo aluno que necessitar de algum tipo de auxílio
para acompanhar as aulas. “Nós não restringimos o cuidador ao aluno com mobilidade
reduzida. Por exemplo, um autista não tem dificuldades motoras e pode, mesmo
assim, precisar de auxílio. O objetivo é permitir a efetiva inclusão de todo
aluno que precise de auxílio no processo de aprendizagem ou de qualquer outro
suporte durante as atividades escolares”, disse.
O
funcionamento do processo se dará no corpo escolar. O professor que identificar
a necessidade de apoio de outro profissional no acompanhamento de alunos deverá
notificar a direção da escola, que fará a solicitação à Diretoria de Ensino da
região.
A
Secretaria de Estado da Educação não confirmou que a assinatura do termo se
dará na data informada pelo promotor.
O
promotor afirmou que este é só o primeiro de cinco TACs que devem ser
estabelecidos entre e o Ministério Público e o governo estadual. Os outros
termos em discussão dispõem sobre ensino e utilização da linguagem brasileira
de sinais (libras) nas escolas; sobre atenção a crianças autistas; sobre o
transporte escolar de alunos com mobilidade reduzida e sobre a acessibilidade
física dos prédios. De acordo com Botelho, o governo Alckmin ainda está
bastante atrasado no desenvolvimento de políticas públicas que realizem a
inclusão na prática.
“No
âmbito do Estado de São Paulo, nós identificamos uma morosidade na garantia
desses direitos. Existe uma estrutura, bastante arcaica, que é o Centro de
Apoio Pedagógico Especializado (Cape), sediado na capital com a função de dar
suporte para o estado inteiro. Me parece que faltam políticas públicas na
esfera estadual que contemplem essas áreas de maneira eficiente. Afinal, porque
é que o Ministério Público tem de criar um acordo para que o estado cumpra?
Seria muito mais adequado que a secretaria não dependesse do MP e desenvolvesse
a sua política”, analisa Botelho.
Durante
o seminário foi lançado o "Guia Prático: O Direito de Todos à
Educação", fruto de uma parceira entre o Ministério Público e a ONG
Sorri-Brasil, que atua na área dos direitos de pessoas com deficiência. O guia
é voltado à orientação de promotores públicos em questões relacionadas a
inclusão na educação.
Participaram
do evento as secretárias de pessoas com deficiência do estado, Linamara Rizzo
Battistella, e do município, Marianne Pinotti, representantes das secretarias
estadual e municipal de educação, da Sorri-Brasil e promotores de diversas
regiões do estado.
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