13/02/2013

POLÍTICA - Saldo positivo!!!


Marcos Belizário, secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da cidade de São Paulo deixa o mandato com administração modelo em acessibilidade e inclusão na gestão pública...

   O Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, avalia que a cidade de São Paulo, por meio das ações, programas e projetos criados e desenvolvidos pela sua Secretaria – a primeira do gênero criada no país – à qual esteve à frente nos últimos anos, é hoje uma referência nacional em termos de atenção às pessoas com deficiência. “É verdade que ainda há muito a se fazer para proporcionar a plena acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na cidade, mas também é verdade que, nos últimos anos, importantes avanços ocorreram para tornar São Paulo um símbolo no que se refere a políticas públicas voltadas a essa população. A existência da Secretaria foi um grande passo para fazer com que tanto a administração pública, quanto a sociedade passassem a se aproximar da realidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e, a partir daí, pudéssemos estruturar um processo contínuo de mudanças, no qual vão sendo derrubadas barreiras arquitetônicas e de comunicação, introduzidos novos conceitos, rompidos preconceitos e estimuladas novas atitudes”, afirma Belizário.
   O balanço da Secretaria na gestão de Belizário é bastante positivo. Entre as ações, projetos e programas de maior destaque implementados em pouco mais de 3 anos, alguns merecem destaque:

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - Contratação de 154 pessoas com deficiência para trabalhar como atendentes da nova Central de Atendimento. Ação realizada em parceria com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (AVAPE). Trabalho que mereceu o Prêmio Internacional de Qualidade e Eficiência.

AACD – Doação de terrenos para a criação e construção de duas novas unidades de reabilitação da Associação de Assistência a Criança com Deficiência (AACD), na Zona Norte e na Zona Sul, como parte de um convênio que incluiu ainda o atendimento a novos pacientes e a manutenção operacional e administrativa, e a ampliação da Unidade Mooca.

Central de Libras (CELIG) – terminais de computador, inicialmente em 57 pontos da cidade, para que cidadãos Surdos tenham acesso aos serviços públicos por meio de atendimento em Língua Brasileira de Sinais, com a tradução simultânea feita por profissionais especializados.

Legislação em Braille – Impressão em Braille da Legislação Municipal e Federal, para compor os acervos das bibliotecas públicas, assim como das bibliotecas dos Tribunais de Justiça de São Paulo, salas de advogados da Ordem dos Advogados – Seção São Paulo (OAB-SP), Tribunais de Contas, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, disponibilizados para todas as pessoas com deficiência visual.

Dicionário Trilíngue – Distribuição do Novo Dicionário Enciclopédico Trilíngue – Libras (Língua Brasileira de Sinais), Português e Inglês – para todos os 1.500 alunos surdos da rede pública de ensino.

Censo-Inclusão – Primeiro Censo-Inclusão da história do município de São Paulo, buscando identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida residentes na cidade, para melhor direcionar e potencializar o atendimento do poder público.

Sem Barreiras no Trabalho – Capacitar profissionais de Recursos Humanos e Gestores de empresas, instruindo-os a implantar um Programa de Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência.

Sem Barreiras no Atendimento – Curso oferece formação aos agentes e gestores de atendimento dos equipamentos públicos municipais elementos para a elaboração de programas e práticas que sustentem a qualidade no atendimento às pessoas com deficiência.

Saúde – Criação da Rede de atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, proporcionando equipamentos e serviços de saúde para assistência integral das pessoas com deficiência, conforme o Decreto Lei n°. 53.045/12.

Equoterapia – Atendimento gratuito, por meio de convênio com instituições que adotam esse método terapêutico, que utiliza o movimento do cavalo na reabilitação de pacientes comprometidos fisicamente, psíquico e intelectual.

Guia de Encaminhamentos - Reúne informações sobre todos os serviços e atendimentos oferecidos pela Prefeitura de São Paulo para as pessoas com deficiência. Serve como fonte de consulta e referência para os servidores municipais que atuam no atendimento ao público em qualquer unidade das secretarias do governo municipal. No Guia, estão as unidades por tipo de serviço, a descrição do serviço prestado e os correspondentes endereços, meios de contato e horários de atendimento nas áreas de assistência social, cultura, educação, transporte, esporte e lazer, saúde e trabalho, entre outras.

Vagas Estacionamento – Fiscalização rigorosa sobre o uso das vagas de estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência em espaços públicos e privados. Periodicamente são feitas campanhas de conscientização e orientação em Shoppings Centers e estabelecimentos comerciais para o cumprimento da lei.

Calçadas e Rotas Acessíveis – Acessibilidade das calçadas, interligando hospitais, escolas e comércio ao embarque e desembarque do transporte público, especialmente na periferia.

Ônibus Acessíveis – Hoje são mais de 8.500 ônibus acessíveis circulando na cidade de São Paulo.

   Além disso, o próprio Secretário Marcos Belizário foi o idealizador de dois Projetos de Lei encaminhados à Câmara dos Deputados: um pela manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para as pessoas com deficiência e idosos de baixa renda mesmo após a sua inclusão no mercado de trabalho; e outro pela ampliação da atuação dos órgãos de trânsito competentes na fiscalização e autuação de motoristas que utilizarem indevidamente as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e idosos em espaços públicos e privados.
   “Com tudo isso, encerro meu mandato em 2013, entregando a Secretaria à nova gestão, com a certeza do dever cumprido e com muito orgulho, não só do trabalho por mim realizado, mas também parabenizando toda a equipe que atuou comigo nesta Secretaria no período em que estivemos à frente da pasta, prestando esse serviço não só à Prefeitura da cidade de São Paulo, mas principalmente e prioritariamente, à sociedade e aos cidadãos com e sem deficiência, numa administração inclusiva e focada”, finaliza Marcos Belizário

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