Declarado 2013 como Ano Ibero-americano para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
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Os chefes de Governo e de Estado da Península Ibérica e da América Latina reconheceram a necessidade de fortalecer políticas públicas e assegurar a inclusão trabalhista às pessoas com deficiência.
Inserção
de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será destaque em 2013
A 22ª Cúpula Ibero-americana, em Cádiz, Espanha,
declarou 2013 como o “Ano Ibero-americano para inclusão das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho”.
Com base em dados do Relatório Mundial sobre a
Deficiência, da Organização Mundial da Saúde – OMS, 15% da população mundial
tem algum tipo de deficiência e cerca de 90 milhões desse total vivem na região
ibero-americana.
A predominância de deficiências é maior nos países
de baixa renda e na população feminina, segundo esse mesmo relatório.
Os chefes de Governo e de Estado da Península
Ibérica e da América Latina reconheceram, em comunicado oficial, a necessidade
de fortalecer políticas públicas e assegurar a inclusão trabalhista às pessoas
com deficiência.
No documento aprovado na cúpula de Cádiz, os
líderes consideram que cerca de 80% das pessoas com deficiência em idade
laboral estão desempregadas por falta de acessibilidade, bem como de
conscientização do setor privado sobre o potencial destas pessoas.
Segue abaixo a íntegra da Declaração traduzida para o português:
XXII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo
Comunicado Especial sobre a Declaração de 2013 como
o Ano Ibero-americano para a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de
Trabalho.
Os Chefes de Estado e de Governo dos países
ibero-americanos, reunidos em Cádiz, Espanha, para a celebração da XXII Cúpula
Ibero-americana, nos dias 16 e 17 de Novembro de 2012, com o tema “Uma relação
renovada no Bicentenário da Constituição de Cádiz”:
Considerando que o Relatório Mundial sobre a
Deficiência da Organização Mundial da Saúde de 2011 estima que 15% da população
mundial, isto é, um bilhão de pessoas, vive com algum tipo de deficiência e que
aproximadamente 90 milhões desse total vivem na região ibero-americana,
Levando em consideração que o mesmo relatório
estima que a deficiência é maior nos países de menor renda e que a população
feminina apresenta uma maior prevalência da deficiência,
Reconhecendo que em muitos desses países as pessoas
com deficiência vivem em condições de extrema pobreza, com acesso limitado a
serviços públicos como educação e saúde e em situação de marginalização social,
o que determina a elevada taxa de desemprego que mantêm,
Considerando que 80% das pessoas com deficiência em
idade de trabalho estão desempregadas por falta de acessibilidade assim como de
conscientização do setor privado sobre as potencialidades das pessoas com
deficiência,
Conscientes de que a inclusão no mercado de
trabalho das pessoas com deficiência não só garante sua integração social como
também que seus efeitos positivos nos setores econômico e social se estendem a
toda a comunidade, já que permite o aproveitamento de um valioso capital
humano, fomenta a coesão social e reativa a economia dos países
ibero-americanos,
Levando em consideração o Convênio 159 da
Organização Internacional sobre Trabalho sobre a Reabilitação Profissional e o
Emprego das Pessoas com Deficiência que reafirma o direito de acesso ao
trabalho para as pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades e
gênero,
Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada e em vigência nos países
ibero-americanos, e em especial seu artigo 27, que reconhece o direito das
pessoas com deficiência a trabalhar em igualdade de condições,
Reconhecendo que se faz necessário fortalecer as
políticas públicas, as iniciativas e os esforços para assegurar a inclusão
profissional plena e efetiva das pessoas com deficiência nos países ibero-americanos,
Constatando que os países ibero-americanos estão tomando medidas para eliminar
as barreiras institucionais produzidas pela invisibilidade das pessoas com
deficiência em suas legislações,
Em concordância com a proclamação do ano de 2004
como o Ano Ibero-americano das Pessoas com Deficiência durante a XIII Cúpula
Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo,
Proclamam o ano de 2013 como o Ano Ibero-americano
para Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.
Original disponível em: http://segib.org/cumbres/files/2012/03/11-COMESP-INCLUSION-DISCAPACIDAD-ESP.pdf
Principais documentos resultantes da referida reunião:
A Declaração Final dos Chefes de Estado e de
Governo dos países ibero-americanos, reunidos em Cádiz, Espanha, para a
celebração da XXII Cúpula Ibero-americana, em novembro de 2012, com o tema “Uma
relação renovada no Bicentenário da Constituição de Cádiz”:
- Reconhecendo a relevância que as micro, pequenas e médias empresas têm no desenvolvimento, na sustentabilidade e na recuperação do emprego, assim como o papel determinante que podem exercer os setores público, misto e privado para potencializar nossas economias, acordam:
- Adotar estratégias para a formação de micro, pequenas e médias empresas que facilitem às mulheres, assim como aos jovens, às populações indígenas, aos afrodescendentes e às pessoas com deficiência o acesso ao crédito, à formação profissional, ao uso das novas tecnologias, com o objetivo de propiciar as condições que favorecem a criação de empregos e novos empreendimentos.
- Dado que um dos principais desafios de nossos Governos é a criação de empregos sustentáveis e de qualidade, acordam:
- Fortalecer o diálogo social para promover a criação e a manutenção de empregos produtivos de qualidade, especialmente para as mulheres, os jovens, os povos indígenas e os afrodescendentes, assim como as pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
Original
disponível em: http://segib.org/cumbres/files/2012/03/DCLAXXIICUMIB-ESP.pdf
No Programa de Ação, os Chefes de Estado e de
Governo dos países ibero-americanos reconhecem e saúdam:
- O projeto que a Organização Ibero-americana de Seguridade Social está realizando em favor da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, assim como os esforços no âmbito da migração e da saúde, com o objetivo de avançar na extensão da proteção social em saúde aos migrantes ibero-americanos que leva a cabo em colaboração com a Organização Mundial da Saúde e a Secretaria Geral Ibero-americana.
Original disponível em:http://segib.org/cumbres/files/2012/03/PRGACCION-CUMIB-ESP.pdf
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