PL quer facilitar atendimento de PCDs em órgãos públicos

Compartilhe


O Projeto de Lei 4400/19 quer tornar obrigatória a disponibilidade de atendimento no térreo dos edifícios de órgãos públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) apresentou na Câmara um Projeto de Lei (PL 4400/19) que altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000). O objetivo é tornar obrigatória a disponibilidade de atendimento no térreo dos edifícios de órgãos públicos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

“Esse texto aperfeiçoa a legislação de acessibilidade para que esse grupo específico seja atendido, obrigatoriamente, no térreo das repartições públicas. E mesmo que os edifícios possuam elevador, caso haja, por exemplo, falta de energia, manutenção de equipamento ou qualquer outro imprevisto, o atendimento a essas pessoas estará prejudicado”, explicou o deputado.

“Assim, para que exista acessibilidade plena e para que o dispositivo legal alcance seus objetivos, entendemos que o atendimento deve ser, prioritariamente, no térreo dos edifícios”.



Compartilhe

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu Comentário é muito importante para nós.

Cursos e Eventos

Vídeos no Youtube

Unawheel - Entrega e primeiro passeio

Unawheel - Entrega e primeiro passeio
Unawheel - Entrega e primeiro passeio

Imagem 1

Imagem 1
20 anos na cadeira de rodas

Imagem 2

Imagem 2
Tetra Dirigindo? Como consegui tirar a CNH

Lives da Fê no Insta

Live com a Ruth Maria

Live com a Ruth Maria
Os desafios e aprendizados da vida na cadeira de rodas.

Live sobre O olhar para a sexualidade.

Live sobre O olhar para a sexualidade.
Converso com a Andréia Ribeiro @realizemudancas sobre O olhar para a sexualidade.

Live com Marcos Zufelato

Live com Marcos Zufelato
Família sobre Rodas com Marcos Zufelato 12/08/2020