Senado aprova obrigatoriedade de banheiro químico adaptado em eventos

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Todos os eventos, públicos ou privados, que utilizarem banheiros químicos terão que oferecer unidades adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência. 

Repórter Maurício de Santi


O relator do projeto, senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, destacou que não há legislação atualmente que obrigue a instalação de banheiros móveis adaptados ao uso de pessoas com deficiência. Por isso, ele recomendou a aprovação da proposta e destacou o número de banheiros com adaptação que deverá ser oferecido nos eventos públicos e privados.

O número mínimo de banheiros acessíveis corresponderá a dez por cento do total, garantida pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um, disse Romário.É o que determina o projeto (PLC 32/2017) aprovado na quarta-feira (20/3) pelos senadores.



O projeto diz que as unidades destinadas às pessoas com deficiência terão que respeitar os parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT. A matéria segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.


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