Senado aprova PEC que uniformiza citação a pessoas com deficiência
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Com aprovação, o termo
“pessoa com deficiência” passa a ser o termo correto para designar a população
com diversidade funcional
Por unanimidade, o
Plenário aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 25/2017, que uniformiza as menções a pessoas com
deficiência na Constituição. Aprovada com 67 votos, a PEC segue para a análise
da Câmara dos Deputados.
Da ex-senadora Fátima
Bezerra, atual governadora do Rio Grande do Norte, a PEC tem objetivo de
adequar o texto constitucional às definições da Convenção Internacional sobre o
Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). O
texto estabelece, assim, “uma única e mais adequada” forma de referência. De
acordo com a justificativa da proposta, a Constituição “convive simultaneamente
com uma pluralidade de referências às pessoas com deficiência”.
Em dispositivos da época
de sua promulgação, o texto constitucional em vigor vale-se de expressões
inadequadas, como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de
deficiência”. Em outros trechos mais recentes, após a convenção, que é de 2007,
a Constituição já adotou a terminologia mais moderna e correta.
Relator da proposta na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG) defendeu a aprovação do texto.
— A PEC uniformiza o
texto da Constituição com a expressão ‘pessoa com deficiência’, substituindo
diversos termos existentes no texto constitucional. A emenda foi aprovada por
unanimidade na CCJ e em primeiro turno em Plenário. Ela reconhece convenções
internacionais a que o Brasil adere, e a expressão correta que passará a [a ser
adotada] partir de sua aprovação — afirmou Anastasia.
A aprovação do texto
também foi aplaudida pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), entre outros
parlamentares.
Fonte: Agência
Senado
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