Adiado o prazo para acessibilidade nos cinemas
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Prazo para que salas comerciais de cinema ofereçam
recursos de acessibilidade visual e auditiva foi estendido até 16 de novembro
de 2018 pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Até 16 de setembro de 2019,
todos os complexos e salas de cinema devem estar adequados às necessidades.
Entre as opções que devem ser oferecidas pelos cinemas estão legendagem,
legendagem descritiva, audiodescrição e Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Agência atendeu a pedido de exibidores por mais tempo para a definição de padrões
técnicos
A Diretoria Colegiada da ANCINE decidiu prorrogar o prazo para a entrada em
vigor de dispositivos da Instrução Normativa nº 128 que tratam da obrigação de
provimento de recursos de acessibilidade visual e auditiva nas salas comerciais
de cinema. O normativo fixava o dia 16 de novembro para o fim da carência e
determinava que 50% das salas de grupos exibidores com mais de 20 salas e 30%
dos espaços de grupos com menos de 20 salas estivessem adaptadas até a data.
Com a decisão da Diretoria, foi editada a Instrução Normativa nº 137 determinando a data para o
cumprimento das obrigações para o dia 16 de novembro de 2018. Também ficou
determinado o dia 16 de setembro de 2019 como prazo limite para que todo o parque
exibidor brasileiro ofereça os recursos de acessibilidade.
A decisão pelo adiamento foi tomada após as discussões
da Câmara Técnica instalada pela ANCINE sobre o assunto.
Em março de 2017, a Câmara produziu um Termo de Recomendações que dispõe sobre
padrões técnicos relativos aos formatos de produção e entrega dos recursos de
acessibilidade. Após a publicação deste Termo, a Digital Cinema Initiatives
(DCI), entidade internacional responsável pela gestão do padrão tecnológico de
cinema digital, emitiu recomendações relativas à disponibilização de
tecnologias de acessibilidade, que conflitam em parte com o documento final da
Câmara Técnica. Para dirimir as divergências, a ANCINE decidiu então reabrir os
debates da Câmara Técnica sobre acessibilidade com o intuito de amadurecer as
discussões e buscar uma solução consensual.
Na primeira reunião após seu reestabelecimento, em 27 de
outubro, os membros da Câmara propuseram à ANCINE a prorrogação, por um ano,
dos prazos das obrigações incidentes sobre os agentes exibidores por conta da
insegurança associada ao investimento na adaptação do parque exibidor, num
contexto de incerteza quanto aos parâmetros de interoperabilidade a serem
adotados pelo Brasil. A Diretoria Colegiada resolveu atender ao pleito e
decidiu editar nova Instrução Normativa alterando a data para a obrigação de
provimento dos recursos de acessibilidade pelas empresas exibidoras aos
consumidores.
A partir de novembro de 2018, os cinemas deverão oferecer
recursos de legendagem descritiva, audiodescrição e libras
De acordo com a Instrução Normativa nº 128, as salas de
exibição comercial deveriam dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição
dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS –
Língua Brasileira de Sinais. Os recursos devem ser providos em modalidade que
permita o acesso individual ao conteúdo especial, sem interferir na fruição dos
demais espectadores. Cabe ao exibidor dispor de tecnologia assistiva em todas
as sessões comerciais, sempre que solicitado pelo espectador. O quantitativo
mínimo de equipamentos e suportes individuais voltados à promoção da
acessibilidade visual e auditiva varia em função do tamanho do complexo.
O que foi alterado pela decisão de agora diz respeito aos prazos para a adequação à nova regra. Os grupos exibidores com mais de 20 salas de cinema têm até o dia 16 de novembro de 2018 para adaptar um mínimo de 50% das suas salas aos recursos de acessibilidade. Para os grupos de menor porte, a exigência para a data citada é de 30% de suas salas. Fica determinado o dia 16 de setembro de 2019 como prazo final para que todo o parque exibidor brasileiro ofereça ao público os recursos implantados de legendagem descritiva, audiodescrição e libras.
Aos distribuidores cabe disponibilizar cópias com os
recursos de acessibilidade em todas as obras audiovisuais por eles
distribuídas. Neste caso, as exigências previstas no normativo já estão
plenamente em vigor.
Esta norma compõe o conjunto de ações empreendido pela
ANCINE voltado à promoção do acesso visual e auditivo ao conteúdo audiovisual,
que inclui também a Instrução Normativa nº 116, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da apresentação de recursos de acessibilidade nos projetos
financiados com recursos públicos federais gerenciados pela Agência.
Fonte: Ancine
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