21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

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Data é celebrada com lentidão em processos para avanços na inclusão social

Em 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data marcada para a reflexão sobre os desafios das políticas públicas de atenção aos brasileiros com deficiência. Entre as barreiras enfrentadas está a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, que aguarda votação há quase dez anos e o cumprimento da Lei de Cotas no setor privado.

Os números não são pequenos, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 revelam que existem cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência. Em São Paulo, por exemplo, há mais de 2,7 milhões de paulistanos com alguma deficiência, sendo que, em média, 80% têm problemas visuais, como cegueira ou baixa visão.

Segundo João Felippe, especialista em acessibilidade e inclusão social da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, o Brasil já teve algumas conquistas importantes na área, mas isso ainda é pouco. “O Brasil ainda engatinha em várias esferas, por conta de brechas legais ou do descumprimento da legislação existente, o que compromete a real inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, afirma.

Desde 2006, a população que possui limitações físico-motora, intelectual, visual, auditiva ou múltiplas aguarda a aprovação do PL 7699, que institui a Lei Brasileira de Inclusão - medida não sancionada por entraves políticos, que ainda espera por diversos reajustes para poder assegurar a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência.

Outra regulamentação importante é a contratação de pessoas com deficiência, que, mesmo prevista na legislação, não é cumprida por muitas empresas privadas, o que compromete a inclusão no mercado de trabalho. E, claro, a falta de fiscalização governamental facilita a discriminação.


“É fundamental a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, a fim de que se garanta o direito a uma vida digna, do nascimento ao envelhecimento da pessoa com deficiência. E também o direito à acessibilidade, no seu mais amplo conceito, para que a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida possa viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”, finaliza Felippe.  

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