Codhab: pessoas com deficiência poderão ter casas reformadas
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O subprograma Melhorias Habitacionais vai priorizar o atendimento e garantir acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida na moradia
AGÊNCIA BRASÍLIA * I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
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| Casa adaptada às pessoas com deficiência |
| A imagem mostra um quarto com janelas e uma cama de solteiro e uma mesinha e debaixo uma cadeira de rodas |
“Isso demonstra claramente a importância dessas pessoas. Estamos orgulhosos em proporcionar moradia digna e ajudar quem mais precisa. Essa é a nossa missão e a do governador Ibaneis Rocha, afirma o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
A prestação do serviço especial será feita por uma equipe multidisciplinar, composta por arquitetos, engenheiros, assistentes sociais de ambos órgãos, que serão responsáveis pela seleção dos beneficiários. O processo será realizado em duas etapas: análise técnica da habitação e desenvolvimento dos projetos de requalificação, e a segunda, a viabilização das obras.
A assistência técnica em arquitetura e engenharia é um direito social assegurado pela Lei Federal nº 11.888/08 que garante dignidade, qualidade, salubridade, acessibilidade, sustentabilidade e segurança, reparando problemas estruturais das unidade habitacionais das pessoas com deficiência física.
Além do presidente Wellington, a solenidade da assinatura do acordo contou com a presença da Secretária da SEPD Rosinha da Adefal e do Deputado Distrital Iolando Almeida.
Critérios de participação PcD
Para participar é preciso ter:
- laudo comprovando a deficiência;
- renda mensal de até três salários mínimos;
- viver no DF há pelo menos 5 anos;
- habitar em área de interesse social regularizada ou passível de regularização;
- ser responsável pela residência;
- residir em imóvel com problemas relacionados à acessibilidade, insalubridade e falta de segurança;
- não possuir outro imóvel.
Atualmente, as intervenções podem receber o investimento de até R$ 25 mil para os casos de inadequação habitacional (reformas/ampliação) e até R$ 50 mil para os casos de precariedade habitacional (reconstrução completa), conforme definido pela Resolução nº 173/2020.
Inscrição
As inscrições começam no dia 1 de outubro e poderão ser realizadas por meio do aplicativo Codhab. O prazo se encerra no dia 31 de outubro ou até o preenchimento total das vagas abertas. Esta primeira fase vai beneficiar a cidade de Brazlândia. Ao todo, serão 40 famílias, das quais 30 serão escolhidas para atendimento imediato após classificação. O restante irá fazer parte do cadastro reserva.
Posto da 112 Sul
Além da assinatura do acordo, a Codhab também firmou Termo de Compromisso para manter o Posto Cidadania, localizado na estação do metrô da 112 Sul que atua prioritariamente no atendimento de pessoas com deficiência. A estrutura possui equipamentos de acessibilidade, tais como rampa, elevador e central de interpretação de libras.
A SEPD vai dar treinamento e cursos de capacitação para os servidores da Codhab no atendimento para as pessoas com deficiência.
* Com informações da Codhab
Fonte: Agência Brasília
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