Informação sobre deficiência em boletim de ocorrência poderá ser obrigatória
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Em tramitação na Câmara dos Deputados,
o Projeto de Lei 7048/14 obriga a polícia a incluir nos boletins de ocorrência de
violência doméstica ou familiar a informação sobre a vítima ser ou não pessoa
com deficiência. O boletim deve informar ainda se a agressão provocou
alguma deficiência ou agravou essa condição pré-existente.
De acordo com a autora da proposta,
deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), o projeto irá ajudar a elucidar casos em
que a violência foi tão grave que causou danos permanentes à vítima e a colocou
na condição de pessoa com deficiência.
Ela argumenta ser necessário também
observar que o “fato de ser pessoa com deficiência é condição que agrava sua
vulnerabilidade e potencializa o risco de vir a sofrer abuso ou violência
doméstica”.
Rosinha da Adefal ressalta que o País
carece de estatísticas e levantamentos sobre esse tipo de violência. “Essa
providência nos ajudará a levantarmos os locais onde ocorrem, as populações
mais sujeitas aos abusos e quantos passam à situação de pessoa com deficiência
em função da violência familiar ou doméstica”, acrescenta.
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva nas comissões de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; e
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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