Aprovado PLC que dispõe sobre normas de acessibilidade - Piracicaba
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Aprovado
projeto de lei complementar de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que
altera e acrescenta dispositivo às lei complementar 197/07, que dispõe sobre
normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa com
deficiência e dá outras providências.
De
acordo com as mudanças as edificações deverão dispor de, pelo menos, um
banheiro acessível para cada gênero, distribuindo seus equipamentos e
acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa com deficiência, com
mobilidade reduzida ou ostomizado.
Para
o atendimento de ostomizados, o vaso sanitário normal ou infantil, deverá ter
anteparo seco e sistema de descarga, preferencialmente com fixação em paredes,
com altura equivalente ao abdômen das pessoas ostomizadas, ou seja, há cerca de
80 cm do chão para descartar o conteúdo das bolsas coletoras de fezes e urina.
A
ducha higiênica deverá ser instalada ao lado direito do vaso sanitário, com seu
ponto de água há cerca de 110 cm do chão para lavagem ou troca da bolsa
coletora, o lavatório deverá estar próximo ao vaso sanitário, prateleiras ou
bancada do lado esquerdo, espelho fixo na parede e suporte para fixação de
papel higiênico colocado próximo e em altura compatível com a do vaso
sanitário.
Entre
os acessórios o PLC prevê a instalação de lixeira para banheiros, própria para
o descarte de bolsas coletoras e materiais utilizados na higienização das
bolsas coletoras, suporte para papel toalha, cabides, ventilação adequada e o
símbolo nacional da pessoa com deficiência, incluindo o símbolo nacional da
pessoa ostomizada, a ser colocado na entrada do banheiro indicando que aquele
sanitário é uma instalação adaptada para ostomizados.
De
acordo com um projeto brasileiro, registrado no CONFEA - Conselho Federal de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que trata da construção de Instalações
sanitárias adaptadas para ostomizados, o mesmo está sendo desenvolvido em
prédios de acesso público no Brasil e em Portugal.
Segundo
um engenheiro responsável pelo projeto dos banheiros adaptados, com a Lei aprovada, Piracicaba passa a ser a primeira
cidade do estado de São Paulo a contemplar os ostomizados, exclusivamente
através da iniciativa do vereador André Bandeira.
Fonte: por e-mail André Bandeira.
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