Seguridade aprova adaptação de ginásios a pessoas com deficiência
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A medida vale para arenas públicas e
privadas, que deverão ter instalações, equipamentos esportivos, vestiários e
sanitários acessíveis aos paratletas.
A Comissão de Seguridade Social e Família
aprovou, na quarta-feira (24/04), a obrigatoriedade de adaptação para pessoas
com deficiência de qualquer obra de construção, ampliação ou reforma de
ginásios esportivos. A medida vale para arenas públicas e privadas, que deverão
ter instalações, equipamentos esportivos, vestiários e sanitários acessíveis
aos paratletas.
A relatora, deputada Rosinha da Adefal
(PTdoB-AL), defendeu a aprovação do substitutivo acatado anteriormente pela
Comissão de Turismo e Desporto.
De autoria do deputado André Figueiredo
(PDT-CE), essa proposta modifica o texto original do Projeto de Lei 7/11, do
deputado Weliton Prado (PT-MG). "O substitutivo conseguiu aprimorar de
maneira inequívoca a questão, ao determinar que a construção, ampliação ou
reforma de ginásios poliesportivos deverá atender aos critérios de
acessibilidade previstos na lei 10.098 [de 2000], que estabelece normas gerais
de acessibilidade, de forma que a pessoa com deficiência possa praticar
atividades esportivas, seja por lazer ou visando sua participação em eventos
desportivos, em espaços a serem utilizados por todas as pessoas", afirmou
a relatora.
A proposta original obriga o Ministério do
Esporte a construir ginásios poliesportivos destinados a pessoas com
deficiência em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes.
Interferência entre poderes
Para Figueiredo, o PL 7/11 extrapola os
limites do Legislativo por dois motivos: interfere na atuação de outro poder,
no caso, o Executivo; e intervém nas ações de outro ente federado, tendo em
vista que a construção de quadras esportivas é, na maioria dos casos,
responsabilidade dos governos estaduais e municipais.
Ginásios já construídos
De acordo com o substitutivo, os ginásios
públicos já construídos deverão ser adaptados para as pessoas com deficiência.
Tramitação
A proposta ainda terá análise conclusiva das
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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