Projeto quer vagas para jovens e deficientes em troca de incentivos na Copa
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As empresas beneficiadas com incentivos fiscais devido
à realização da Copa do Mundo de 2014 poderão
ser obrigadas a destinar pelo menos 5% de seus cargos a pessoas
com deficiência e
outros 5% a jovens de 16 a 24 anos, oriundos de programas de inclusão no mercado de trabalho. O
percentual deverá ser equivalente ao menos a um posto de trabalho.
Proposta aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
na última quarta-feira (21) prevê que a exigência valha também para a Copa
das Confederações de 2013 e
para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O
texto é um substitutivo do deputado André
Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 3999/12 do Senado. O
projeto original previa apenas a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
De acordo com o substitutivo, as empresas que já recebem benefícios fiscais
terão 90 dias para se adaptar às medidas. A reserva de postos de trabalho será
uma condicionante para o recebimento dos incentivos.
A proposta altera a Lei 12.350/10, que trata dos benefícios fiscais
relacionados à realização dos jogos pelo Brasil. A lei estabelece uma série de
medidas, como a isenção de tributos incidentes sobre a importação de bens ou
mercadorias para uso exclusivo na organização dos eventos e a dispensa de
outros impostos e contribuições sociais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se
aprovado nessas comissões, volta direto para o senado, já que houve alterações
em relação ao projeto aprovado lá.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/
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