Proposta torna obrigatória prova de concurso impressa em braile
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A
Câmara analisa o Projeto de Lei 2097/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que
torna obrigatória a impressão em braile das provas de concurso público para
candidatos com deficiência visual.
Segundo
o texto, a obrigatoriedade valerá para seleções de órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta, da Câmara e do Senado, do
Judiciário, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União.
Segundo
o autor da proposta, não há dispositivo legal que assegure a impressão das
provas em braile. Com a medida, Luis Tibé espera “evitar que a adoção de
providência fique subordinada à boa vontade de administradores públicos.”
Tramitação
A proposta será analisada em caráter
conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra
da proposta:
Reportagem
– Tiago Miranda
Edição
– Daniella Cronemberger
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