Governador eleito de SP extingue Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Uma mobilização tomou conta das redes sociais na tarde da quinta-feira (22/12), após a confirmação do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a extinção da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD). 

Segundo informações divulgadas em nota oficial enviada à imprensa, a equipe de transição do novo governo paulista irá incorporar a estrutura da SEDPCD à Secretaria de Justiça e Cidadania, que será comandada pelo juiz federal Fábio Prieto.

Desta forma, a pasta será transformada em uma coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, e terá como gestor o advogado Marcos da Costa, ex-presidente da OAB-SP. 

Para a deputada estadual eleita por São Paulo, Andréa Werner, trata-se de uma medida ilegal.

“Fui informada que essa secretaria foi criada por meio de uma lei complementar. Então, essa extinção, dessa forma, é ilegal”, declarou ela em suas redes sociais. 

Segundo Andréa, incorporar é um risco à manutenção das políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência.

“Você vai ter uma pessoa que não entende do assunto cuidando da pasta. Não é uma pessoa do nosso meio. Então, a gente já percebe aí que vai perder prioridades. Extinguir uma pasta significa extinguir priorização também”, completou Andréa. 

Criada em 2008, durante a gestão de José Serra, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência nasceu com o objetivo de ser uma referência internacional em articulação, implementação e monitoramento das políticas de inclusão social das pessoas com deficiência.

Fonte: Portal Acesse

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