Comissão aprova prioridade para matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas

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 Projeto também prioriza crianças e adolescentes com doenças raras


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Site externoProjeto de Lei 2201/21, que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio mantidas ou subsidiadas pelo poder público.

A relatora no colegiado, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), recomendou a aprovação da proposta. “A demanda por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola, agravando o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de potencialidades”, disse.

De autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), a proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já aprovado pelo Senado, o projeto assegura ainda o provimento de material didático adaptado às necessidades dos alunos e alunas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para saber mais sobre o projeto, acesse o site.

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

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