CONFAZ eleva para R$ 100 mil o preço máximo de veículo que pode ser comprado por PCDs
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CONFAZ eleva para R$ 100 mil o preço máximo de veículo que pode ser comprado por PCDs
Esse limite estava congelado há mais de uma década e veio em um momento de alta dos preços dos veículos em meio à pandemia. Agora, será possível adquirir veículos de custo médio com menor preço, como o Jeep Renegade e o Citroën C4 Cactus, que custam de R$ 80.000 a R$ 90.000. A decisão do Confaz foi divulgada no final da tarde desta 5ª feira (9.dez.2021), no mesmo dia em que o Senado aprovou outro benefício fiscal as pessoas com necessidades especiais.
Apesar da fixação do novo limite, a isenção continuará limitada a R$ 70 mil. Vai funcionar assim: um carro que custa R$ 100 mil, por exemplo, será tributado em R$ 30 mil, conforme esclarece o Confaz. Acima do novo teto, pessoas com deficiência não têm direito a nenhum desconto no imposto.
O Ministério da Economia, ao qual o Confaz está vinculado, ainda não informa detalhes como a data na qual as novas regras do ICMS, um tributo estadual, vão entrar em vigor - o que será informado nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Foi prorrogado até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializado para compra de novos veículos. A faixa de isenção saiu de R$ 140 mil para R$ 200 mil. Isso permitirá a compra de carros mais caros.
Fonte: Poder 360
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