JUSTIÇA E POLÍTICA IPI para PcD ganha REGIME DE URGÊNCIA

Eram pouco mais de 15h quando o Infoleg – sistema interno da Câmara dos Deputados disponibilizou o Requerimento de Urgência assinado pelo Deputado Federal Tiago Dimas, em relação à tramitação do PL 5.149/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. A proposta original pretendia prorrogar a isenção do IPI para a compra de carro 0 km para pessoas com deficiência até dezembro de 2026.

O projeto recebeu o primeiro parecer favorável da Comissão das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados em julho deste ano, através de um relatório apresentado pelo Dep. Fed. Marcelo Aro.

Nesta quarta-feira, 24, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o segundo parecer, agora de autoria do Dep. Fed. Tiago Dimas.

A proposta original que saiu do Senado Federal para a Câmara dos Deputados sofreu alterações. Alguns destaques importantes são, por exemplo, a extensão do benefício da isenção para as pessoas com deficiência auditiva e o reajuste do teto dos atuais R$ 140 mil para R$ 200 mil.

Durante o Boletim da TV Reação na quarta-feira, 24, minutos após a aprovação do seu parecer na Comissão de Finanças e Tributação, o Deputado Federal Tiago Dimas admitiu que estava trabalhando muito intensamente para colher as assinaturas para a apresentação do Regime de Urgência.

A apresentação desta proposta significa que o Projeto e seus pareceres seguem diretamente para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados, sem ter que passar por uma terceira Comissão Permanente.

“É um grande avanço a colheita das assinaturas necessárias para o Regime de Urgência. Isso significa que os principais líderes de partidos estão de acordo com a discussão o mais rápido possível em plenário”, afirmou uma fonte consultada pelo SISTEMA REAÇÃO.

Essa mesma fonte afirmou com EXCLUSIVIDADE para o SISTEMA REAÇÃO que o Presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira já empenhou sua palavra de que na semana que vem o Requerimento de Urgência entrará na pauta do plenário.

“É importante lembrar que a vigência da lei referenciada (a 8984/95) termina em 31 de dezembro de 2021 e, portanto, as pessoas com deficiência correm o risco de efetivamente perder o direito à isenção de IPI (e, paralelamente, de isenção do ICMS) na aquisição de veículos adaptados, o que representaria um óbice ao pleno exercício do direito de mobilidade por estas pessoas”, afirmava o deputado Tiago Dimas aos demais parlamentares, no momento do convencimento de obter assinaturas de apoio ao Regime de Urgência.

Importantes entidades também participaram do esforço concentrado para a obtenção de mais de 300 assinaturas. A FENAPAES – Federação Nacional das APAES, CRPD – Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência e FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos declararam – publicamente – o apoio a aprovação imediata do projeto da Senadora Mara Gabrilli.

Fonte: Revista Reação