CONFAZ prorrogou a isenção de ICMS na compra de veículo para pessoas com deficiência e teto continua de R$ 70.000,00

As isenções de impostos para pessoas com deficiência (PcD) concedidas durante a aquisição e posse de automóveis têm sofrido grandes mudanças. Em alguns estados, como é o caso de São Paulo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) voltou a ser cobrado e novamente dispensado. A isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que não estipulava valor máximo para os carros, agora tem um teto de R$ 70 mil. Hoje, é a vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para PcD virar assunto.

E a notícia é relativamente boa: a isenção do ICMS para PcD foi prorrogada por mais 12 meses. Acontece que o aumento do teto, que hoje é de R$ 70.000,00 para a dispensa, não foi atendido pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) e a validade para a troca do veículo mudou de dois para quatro anos.

A discussão do Convênio 38/2012, que concede a isenção do ICMS para PcD na compra de veículos 0 km, era esperada pelo público e pela mídia especializada.

Alessandro Fernandes, colunista do AutoPapo, comentou:

Se o reajuste fosse pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), de 2009 para cá os R$ 70 mil seriam R$ 164 mil!

Isso porque, em 2012, quando foi firmado o primeiro convênio de isenção de ICMS para PcD, o dólar comercial estava cotado em menos de R$ 1,80.

De acordo com o especialista Renato Baccarelli, o atual teto de R$ 70 mil restringe em 97% os modelos de carros zero disponíveis no mercado.

“Olhando de maneira otimista para a notícia da prorrogação da isenção do ICMS até março de 2022, nos mesmos R$ 70 mil de teto e com validade de quatro anos para que a pessoa fique com o carro, igualando-se ao IPI, recém alterado pelo Governo Federal, ficamos pelo menos com o mercado, se não ativo como já foi um dia, funcionando”, comenta Rodrigo Rosso, diretor do Sistema reação e presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef).

Fonte: Auto Papo Uol