(D)Eficiente: O que é o TDAH? É uma deficiência?

Em geral, o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) começa na infância e pode persistir na vida adulta. Pode contribuir para baixa autoestima, relacionamentos problemáticos e dificuldade na escola ou no trabalho.

Se trata de um transtorno neurobiológico de causas genéticas, difícil de se diagnosticar, já que compreende uma combinação grande de sintomas, este transtorno é reconhecido oficialmente por vários países e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em alguns países, como nos Estados Unidos, portadores de TDAH são protegidos pela lei quanto a receberem tratamento diferenciado na escola, sobre o que ocorre no Brasil quanto estas proteções abordaremos mais a frente neste texto.

TDAH é o transtorno mais comum em crianças e adolescentes encaminhados para serviços especializados. Ele ocorre em 3 a 5% das crianças, em várias regiões diferentes do mundo em que já foi pesquisado. Em mais da metade dos casos o transtorno acompanha o indivíduo na vida adulta, embora os sintomas de inquietude sejam mais brandos.

Mas quais são os Sintomas do TDAH?

O TDAH se caracteriza por uma combinação de dois tipos de sintomas:

• Falta de Atenção

Hiperatividade – impulsividade – O TDAH normalmente está associado à dificuldades na escola e na interação com demais crianças, pais e professores. As crianças são tidas como “avoadas”, “no mundo da lua” e geralmente “estabanadas” ou “ligados no 220v” (isto é, não param quietas por muito tempo). Os meninos tendem a ter mais sintomas de hiperatividade e impulsividade que as meninas, mas todos são desatentos. TDAH em adolescentes ou crianças, podem apresentar mais problemas de comportamento, como por exemplo, dificuldades em seguir regras.

Nos adultos, ocorrem problemas de desatenção para coisas do cotidiano e do trabalho, bem como com a memória (são muito esquecidos). Inquietação (parece que só relaxam dormindo), constante mudança de uma coisa para outra e também impulsividade. Há dificuldade em avaliar seu próprio comportamento e quanto isto afeta os demais em seu redor. Considerados “egoístas”. Eles têm uma grande geralmente outros problemas em paralelo, tais como o uso de drogas e álcool, ansiedade e depressão.

Quais as garantias de direitos para quem foi diagnosticado com TDAH?

Não há no Brasil leis que garantam algum benefício aos portadores de TDAH, já que por não ser uma deficiência, e sim uma disfunção, que não tira qualquer capacidade da pessoa. Há porém, uma legislação própria, quando o assunto é o Enem.

á alguns anos, o ENEM contempla uma hora a mais de prova e uma sala separada, para os alunos com TDAH. Esta decisão foi do próprio ENEM, e não está pautada em uma legislação específica. Em função da postura do ENEM, abriu-se um precedente, e algumas Escolas e Universidades, também aderiram a este modelo. Porém, como não existe Lei, as instituições escolares não são obrigadas a seguir esta regra, portanto, não se pode obriga-las.

Como já falamos, o TDAH não é deficiência, pois não é incapacitante. As pessoas com TDAH são disfuncionais, ou seja, têm mais dificuldade em realizar algumas atividades, mas não são incapazes de realiza-las. Assim, o TDAH não está contemplado no estatuto da Pessoa com Deficiência.

DÚVIDAS FREQUENTES acerca do TDAH:

• Na Escola

Não existe cotas para pessoas com TDAH

Não existe aprovação escolar compulsória para crianças com TDAH

Não existe média escolar diferenciada para aprovação das pessoas com TDAH

Algumas instituições de ensino cedem mais tempo para realizar a prova e espaços reservados, mas isto ainda não é obrigatório por lei.

Algumas instituições de ensino oferecem tratamento diferenciado em sala de aula, com utilização de recursos mais adequados às crianças com TDAH, mas isto ainda não é obrigatório por lei.

Embora não exista Lei específica para o TDAH, está previsto na Constituição Federal, que nenhuma escola pode recusar um aluno.

O Mesmo se aplica para Ensino fundamental, Ensino Médio e graduação Universitária.

• No trabalho

Não existe cotas para pessoas com TDAHquestion-255×300

Algumas poucas empresas aceitam adequar-se às necessidades das pessoas com TDAH, mas no Brasil ainda são poucas, e também não é obrigatório por Lei.

Não é possível pedir aposentadoria precoce por causa do TDAH.

• Saúde

Os medicamentos para TDAH NÃO estão na lista de medicamentos obrigatórios do governo.

Não existe nenhuma política de saúde pública, específica para o TDAH.

• Vida em geral

Não existe isenção fiscal para aquisição de automóveis, casas, etc, para pessoas com TDAH ou para seus familiares.

Não existe auxílio financeiro governamental para pessoas com TDAH, nem para seus familiares.