Por um mundo com mais igualdade - Justiça mais inclusiva

Ministra Nancy Andrighi - preside a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão

Semana passada comemorou-se o Dia Mundial do Braille. A data foi escolhida em homenagem ao nascimento de Louis Braille, o criador do sistema de leitura e escrita para cegos.

Existem no Brasil mais de 580 mil pessoas cegas e seis milhões com baixa visão. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 2003, são realizadas ações voltadas para a inclusão e a acessibilidade – trabalho que resultou na criação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), por meio da Resolução STJ/GP n. 10, de 29 de agosto de 2018.

A unidade busca promover acessibilidade nos produtos, serviços e ambientes da Casa, assegurando inclusão e igualdade de oportunidades para todos.

Em setembro, o Tribunal colocou ao alcance de servidores, advogados e demais operadores do direito com deficiência visual a possibilidade de acessar 100% das peças processuais de seu acervo, graças à utilização de softwares baseados em Optical Character Recognition (OCR).

A ministra Nancy Andrighi, que preside a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão, lembra que aqueles que estão no poder têm o dever de criar caminhos para proporcionar a igualdade de participação das pessoas com deficiência na vida em sociedade. "É um dever de todos nós, mas, principalmente, do STJ, que ousa usar o codinome de Tribunal da Cidadania", afirma a magistrada.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, Rodrigo Carvalho, os softwares de OCR (em português, Reconhecedores Óticos de Caracteres) são capazes de transformar uma imagem de texto em texto digital, permitindo que aplicativos leitores de tela transmitam o conteúdo digitalizado em voz sintetizada. "Sem o programa, seria muito difícil, para quem vive essa situação, ler o que está em uma imagem. Desde 2009, o Tribunal se preocupa com esse procedimento. Hoje, 100% das peças estão adaptadas ao OCR", afirmou.

Pioneiro

Luiz Lopes Batista - primeiro servidor com deficiência a ingressar na Corte, em 1990

Luiz Lopes Batista, aposentado desde 2018, foi o primeiro servidor com deficiência a ingressar na Corte, em 1990. Durante a sua trajetória, ele testemunhou praticamente toda a história escrita pela Corte em 30 anos dedicados ao cidadão.

O servidor aposentado convive com um glaucoma congênito grave que acabou provocando a perda total da visão aos dois anos de idade, mas isso nunca foi empecilho para ele. “O importante é acreditar no que somos capazes de realizar e entender nossas limitações, sem nos sentirmos diminuídos. Assim, conseguimos chegar a um lugar na vida e realizar os objetivos”, afirma.

A chegada de Luiz abriu portas para que o tribunal iniciasse diversas ações voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência. No caso específico do servidor, a partir de 2000, o STJ adquiriu um computador adaptado com o Jaws, software criado para a acessibilidade de deficientes visuais, que lê informações na tela por meio de um sintetizador de voz.

“Foi um salto”, lembra. Com a nova ferramenta, o ex-assessor recorda que passou a ter melhores condições de trabalho e a desempenhar atividades com mais eficiência e independência. “Hoje, tenho esse programa em casa. Não consigo mais ficar sem ele.”

Natural de Água Branca (PI), o servidor veio para o Distrito Federal quando tinha 16 anos, época em que foi alfabetizado e aprendeu braile, sistema de escrita voltado para quem tem a visão comprometida. Matriculou-se no Centro de Ensino Especial (CEE); no começo, a professora precisava ir à sua casa para as lições. Após o período de adaptação, passou a frequentar a sala de aula e não parou mais. Luiz formou-se em Direito, especializando-se em constitucional.

Superação

Servidor Elinaldo Câmelo Paiva

Desde 2008, o STJ conta, também, com o servidor Elinaldo Câmelo Paiva, atualmente lotado na Comissão de Acessibilidade e Inclusão. Segundo deficiente visual a integrar o Tribunal, ele veio acompanhado de uma novidade: o cão-guia Toddy, um labrador chocolate.

Por volta dos 13 anos de idade, Elinaldo achava difícil enxergar durante a noite, quando jogava futebol e biloca. Depois de três anos, ele foi diagnosticado com uma doença degenerativa chamada retinose pigmentar – que ainda não tem cura – e passou a ver apenas alguns poucos vultos.

Elinaldo acredita que o importante para enfrentar os desafios é “ter sabedoria para entender as pessoas que querem seu bem. Às vezes, elas indicam caminhos, você não dá ouvidos, e era por lá que você deveria seguir. Em vez de reclamar e se lamentar, o importante é buscar o melhor para você”, recomenda.

Parcerias  

Coordenadora da ACI, Simone Pinheiro Machado

A coordenadora da ACI, Simone Pinheiro Machado, ressalta que as ações implementadas foram o resultado da parceria com todas as unidades do tribunal.

“Tudo o que foi realizado só foi possível porque conseguimos estabelecer a sinergia necessária com as unidades internas e as pessoas que as compõem”, explica Simone Pinheiro Machado.

A gestora explica que está em andamento a implantação da audiodescrição nas sessões de julgamento e a implementação de curso de audiodescrição, para ser utilizado em imagens estáticas de baixa e moderada complexidade, a fim de incluir as pessoas com deficiência visual na rotina do STJ.

Além disso, a unidade firmou uma parceria com a Secretaria de Documentação (SED), para a aquisição de tecnologia de ponta para usuários da Biblioteca com deficiência visual.

"Precisamos trabalhar sempre em direção aos princípios fundamentais da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, proporcionando a essas pessoas autonomia, segurança e independência", frisa Simone Pinheiro Machado.

Fonte: Intranet do STJ