Congresso mantém veto de Bolsonaro a aumento de renda mínima para receber o BPC

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Foto da sala de votação do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da lei do auxílio emergencial que aumentava o limite de renda mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A votação ocorreu em sessão virtual nesta quarta-feira (dia 12), com 421 votos a favor do veto, 19 contra e uma abstenção.

O benefício assistencial é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal por pessoa seja abaixo de 1/4 do salário mínimo — ou seja, R$ 261,25. A proposta dos deputados e senadores inicialmente era de que esse limite fosse aumentado para meio piso nacional (R$ 522,50).

Na justificativa do veto, Bolsonaro afirma que a ampliação dos critérios para concessão do BPC vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

Como os vetos foram mantidos pelos deputados federais na primeira parte da sessão do Congresso, eles não precisaram ser votados no Senado.

Fonte: Jornal Extra

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