MEC impede acesso de estudantes com deficiência ao Enem Digital
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Não
haverá recursos de acessibilidade tais como: prova em braile, prova ledor
tradutor interprete em Lingua de sinais, video prova em Libras, prova com letra
ampliada ou super ampliada, uso de leitor de tela, guia interprete, auxilio
para leitura, auxilio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala
de fácil acesso, mobiliário acessível.
Por Fátima
El Kadri
Como forma
de ampliar o acesso aos estudantes que têm dificuldades de acessar os locais de
prova, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano traz uma
novidade, que é a realização de provas via internet — o Enem Digital.
Mas, em
contrapartida, uma determinação do edital impede que dezenas de milhares de
estudantes com deficiência façam a prova. Alunos que realizarem a prova
pela internet poderão ficar sem os recursos básicos de acessibilidade. A
senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) entrou com um pedido para revogar a decisão.
O item
1.9.4 informa que “Para o Enem 2020 digital, não haverá disponibilização de
recursos de acessibilidade”, o que vai totalmente contra a Lei Brasileira de
Inclusão e é uma afronta aos direitos da pessoa com deficiência.
Isto quer
dizer que, para as provas realizadas na modalidade virtual, não serão
disponibilizados recursos como prova em braille, ledor com tradução e
interpretação em LIBRAS, letras ampliadas, leitura para cegos, leitura labial,
tempo adicional, mobiliário acessível, entre outros.
No dia 21
de junho, a senadora Mara Gabrilli apresentou uma Indicação Legislativa,
exigindo que o Ministério da Educação reveja o edital e que todos os recursos
de acessibilidade disponíveis no Enem impresso sejam garantidos também no
digital, para que os alunos com deficiência possam realizar as provas em
igualdade de condições com os demais alunos.
“Esta
escolha pela inacessibilidade e exclusão impõe grave constrangimento ilegal e
cerceamento do direito fundamental à Educação aos estudantes com deficiência,
configurando uma prática que caracteriza clara conduta de discriminação em
função da deficiência”, disse a senadora ao site da Agência Senado.
Esta
semana, o MEC anunciou que a próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio,
prevista para novembro deste ano, será realizada somente em 2021 (ainda sem
data definida).
Fonte: Câmara Inclusiva
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